O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades em mais de 123 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), fato que resultou no cancelamento do acesso dos respectivos CPFs aos programas oficiais de financiamentos agrícolas, como é o caso do Plano Safra.
No Rio Grande do Sul há uma estimativa de que em torno de 4.800 agricultores familiares estejam sendo atingidos com a fiscalização do Tribunal de Contas, impedindo que esses beneficiários, sem o documento de habilitação, tenham o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros.
Não se tem, a princípio, as justificativas do TCU, que fizeram com que o Órgão determinasse a suspensão de tão expressivo número de pequenos agricultores, mas possivelmente os emitentes do documento terão de receber informações pertinentes, com a possibilidade de, inclusive, fazerem correções e ainda reverter situações, segundo a expectativa de líderes rurais.
O caso não chega a ser excepcional ou inédito, em se tratando de Programas de Políticas Públicas, com dinheiro público, onde o espírito da malandragem ou da esperteza está presente. Infelizmente tais situações são reflexos da cultura e da prática que impera e muitas vezes já foi demonstrada, discutida em muitas “operações”, como a Lava Jato, o antigo adubo papel, e outros casos que podem ser lembrados.
PROJETOS DE ASSENTAMENTOS EM ANÁLISE
A exemplo do fato retratado no tópico anterior, há uma investigação em curso, cujo objetivo é a identificação de irregularidades em Projetos de assentamentos de agricultores familiares em Programas de Reforma Agrária pelo Brasil afora.
São veiculadas informações dando conta de que um elevado percentual de lotes destinados a agricultores, já não estariam mais com estes, tendo sido negociados ou simplesmente repassados e concedidos para outras finalidades.
Mais uma vez tem que ser destacada a utilização de recursos públicos na promoção dos assentamentos, para contemplar aqueles que desejavam o acesso à terra para participarem de Programas de produção de alimentos para a subsistência própria e a comercialização dos excedentes.
O que será que deu errado neste Programa, provocando estas frustrações? Falhas na identificação dos candidatos? Falta de aptidão dos beneficiados? Fica uma missão para as autoridades levantarem as causas e razões.
MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA
O número de pessoas, não só motoristas, mas também pedestres, que querem e buscam uma solução para os problemas da Rótula de acesso a Arroio do Meio cresce constantemente, através de adesões voluntárias. Os líderes do Movimento estão entusiasmados com o engajamento comunitário e as manifestações de apoio, esperando que em breve possam contar também com o reforço dos comandos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, pois sabe-se que somando esforços, a busca de resultados torna-se mais fácil e a possibilidade de êxito fica mais próxima.
