Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada quarta-feira, dia 7, situacionistas e oposicionistas entraram num entendimento de que os três projetos envolvendo cobranças e parcelamentos de tributos, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e a compensação, a dação em pagamento, a revisão, a dispensa de ajuizamento, o cancelamento e o cadastro em dívida ativa, precisavam ser melhor analisados, antes da votação. Enquanto oposicionistas defenderam maior flexibilidade e enquadramentos mais direcionados, considerando a crise na economia, governistas sustentaram a importância da justiça tributária com os bons contribuintes e austeridade da Administração, para que não sejam criados mecanismos que estimulem atrasos para renegociações futuras, como ocorre com o Governo Estadual. O assunto será abordado de forma mais ampla, em reunião entre vereadores e o secretário da Fazenda, Márcio Zimmer, no dia 20, às 10h30min.
Outros três projetos foram aprovados por unanimidade. Tratam da contratação de plataformas de pagamento com Cartões de Débito e de Crédito. Da execução da pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na quadra “D”, Lotes 19 e 24B e quadra “E”, lote 04, do Loteamento Nascer do Sol I, no Bairro São Caetano. E o Programa “Incentiva Arroio do Meio”, a ser realizado em parceria entre Município, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS) e Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
A noite também ficou marcada pela posse da suplente Adriana Meneghini Lermen (PDT), no lugar de Darci Hergessel, do mesmo partido.
VACAS ATOLADAS, PREVIDÊNCIA E RGE
Paulo Grassi (PT) defendeu um programa com ações definitivas para melhorar as condições de alojamento dos bovinos de leite durante o inverno, para gerar economia e aumentar a produtividade. Pontua que com o barro os animais estão sujeitos a infecções e doenças, aumentando o custo para todos. O petista também abordou a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência. Disse que os agricultores ficaram em parte de fora, mas para o regime geral de trabalhadores urbanos, a reforma é muito cruel, principalmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Assinala que nenhum desses irá se aposentar com mais de um salário mínimo. “Lutamos para que isso fosse modificado, mas não foi. Vamos ver se agora o principal argumento, de salvar o Brasil, vai se confirmar”, frisa. Grassi também questionou a presidente, Adiles Meyer, sobre uma reunião com a RGE, concessionária responsável pelo fornecimento da energia elétrica. Ela informou que está agendada para às 16h do dia 21 de agosto, na Câmara de vereadores.
SEGURANÇA DE PEDESTRES, EDUCAÇÃO E AUTOVALORIZAÇÃO
Adriana Meneghini Lermen (PDT) defendeu a implantação de barras de proteção nas esquinas das ruas, principalmente na área central da cidade. Disse ser algo urgente. Observou que as faixas de segurança já foram recuadas, mas os pedestres não vão até elas, o que torna o trânsito ainda mais perigoso. Salientou ainda que já mandou um estudo ao Poder Executivo com ideias de como executar a implantação das proteções. A legisladora lembrou que o assunto já havia sido abordado em reuniões comunitárias realizadas pelo governo anterior e tem visto que o problema está se agravando. Adriana falou ainda que o país passa por momentos de definição, mas o município que se destaca deve investir em educação. Observa que existem muitas provas de que a educação é a solução. Usou como exemplo a Holanda, onde estão sendo fechados presídios. “O pensador dizia: construa escolas e não construirás presídios”. A vereadora também pediu maior incentivo aos professores. Pediu a valorização desses sugerindo que seja oferecido ao Sindicato da classe um local para fazer sua sede. Aproveitou para parabenizar a nova diretoria da entidade. Adriana ainda abordou o vale alimentação do funcionalismo. Disse que Arroio do Meio é um dos poucos que tem vale alimentação baixo, o que, segundo ela, precisa ser melhorado. Ela também destacou o pedido dos moradores do bairro Bela Vista por uma praça com brinquedos, nas proximidades do Bola Cheia e academia ao ar livre. Por último, a vereadora chamou atenção para o evento TeutoFrangoFest, ocorrido em Teutônia. Observou que tal feira já era de Arroio do Meio e diz não entender os motivos por ter deixado de ser. Sugere cuidado para que o município não perca mais coisas.
DIA DO BAIRRO
Vanderlei Majolo (PP) repercutiu a 2ª Feira Gastronômica. Fez um reconhecimento especial aos feirantes e empresas que adotaram a ideia e expuseram seus produtos. O vereador também frisou que a Administração tem o programa Jogue Limpo, contudo revelou que se os bairros forem visitados, os resíduos serão encontrados. Disse que Lajeado copiou sua ideia do Dia do Bairro. Avalia que a proposta iria motivar as pessoas a trabalhar voluntariamente. “Temos bairros fortes com diretorias e lideranças organizadas. Isso certamente daria um retorno significativo”.
GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Sérgio Cardoso (DEM) cobrou melhorias no alambrado da quadra de esportes da Praça Flores da Cunha, tendo em vista que as crianças estão correndo na rua para pegar a bola. O democrata falou das expectativas em torno do programa de videomonitoramento. Também se mostrou preocupado com esgotamento do espaço físico no cemitério municipal e que seja analisada a instalação de gavetas, para melhor organização e limpeza, salientando que em breve será feito um chamamento público para tratar sobre a situação.
DONA RITA ABANDONADA
José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, cobrou da demarcação e sinalização do trecho asfaltado da ERS-482, que, por vezes, a via parece uma pista de corrida. Também cobrou melhorias no entroncamento da rua do Loteamento Popular Dona Rita com a ERS-482, citando a existência de um “calombo” alto que precisa ser reparado. Ainda, disse estar esperando a parada de ônibus no loteamento, onde cerca de dez crianças esperam diariamente pelo transporte coletivo. Quanto ao programa de Refis observa que vários municípios têm esse tipo de projeto. Frisa que Lajeado oferece 36 meses para pagar, Bom Retiro do Sul também, Estrela 60 meses, Encantado, 24 meses e Paverama prorrogou para quem ainda não conseguiu pagar.
ACESSIBILIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Marcelo Schneider (MDB) destacou as melhorias em acessibilidade que estão sendo feitas na reforma do Posto de Saúde Central, conquistada através de duas emendas parlamentares do deputado Alceu Moreira (MDB), onde as pessoas também poderão descer do seu veículo no seco e as salas serão amplas. Schneider também destacou a instalação de um balanço com acessibilidade, na praça ao lado da secretaria da Educação. “Uma coisa nova para cadeirantes”. O vereador também sugere o estudo da compra de um carro com acessibilidade direta para cadeirantes, com a possibilidade do uso de sua própria cadeira de rodas. Também falou sobre a Feira Gastronômica. Sobre o Refis, pede que os colegas analisem bem a lista de quem são os maiores devedores defendendo justiça tributária com os bons pagadores.
A ESPERANÇA POR ESTIVAS
Roque Haas (PP), o Rocha, se mostrou extremamente satisfeito com uma informação que recebeu do proprietário de uma área de terras nas imediações do Parque de Máquinas, de que a Administração pediu a possibilidade do recuo da cerca para abrir uma via alternativa, em direção a ponte sobre o arroio Grande, para desafogar o fluxo na travessia da ERS-130 na rótula. O vereador observa a necessidade de desapropriação, para abertura da rua até a estiva de baixo da ponte. Do outro lado a via pegaria a Júlia Calçados, sentido a Bela Vista. Também defende a mesma intervenção na ponte sobre o arroio do Meio. Voltou a defender seu anteprojeto de incentivos para agricultura. Disse ter acompanhado uma matéria em jornal, a qual apresentava incentivos, com base no ICMS, revertidos a uma grande empresa. “Então para que não pode para os agricultores?”, questionou. Diz que com sua proposta a Administração não investiria um centavo de forma imediata. Apenas depois que os produtores estiveram produzindo. Sobre o Refis disse que a capacidade de pagamento de tributos e idoneidade são coisas distintas. “Existem os que não conseguem e os que não querem pagar”, pontua. Por último elogiou a base do asfalto em Picada Arroio do Meio e sugeriu que as máquinas continuem com o trabalho de preparo do terreno para que no futuro se faça mais uma parte de pavimento.
PARADAS DE ÔNIBUS, LÂMPADAS, ATERRO E RECAPEAMENTO
Pedro Volmir de Freitas Noronha (PTB), o Kiko, voltou a cobrar a construção de paradas de ônibus, sugerindo mais uma, em frente da garagem da empresa Cé, consideradas por ele obras de baixo custo. Destaca que no bairro Rui Barbosa uma pessoa está disposta em doar um espaço para a colocação de um abrigo, contudo, a obra não acontece. Também pediu a instalação de lâmpadas. Kiko observa que em alguns locais já foi atendido e assinala que em outros locais a espera chega a três anos, e deveria ser simples e rápida. O legislador também cobra há um ano a colocação de canos e aterro numa área verde no loteamento do Arvoredo, Bela Vista. Sugere que sejam destinadas algumas cargas do material que está sendo retirado das áreas que receberão asfalto. Observa que o local necessita de aproximadamente 50 cargas. Por último falou a péssima qualidade do pavimento da rua Bela Vista, citando outros pontos críticos que têm grande trafego.
