Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada no dia 18, além da aprovação de sete projetos de lei de autoria do Executivo, também foram aprovados três anteprojetos, que foram encaminhados para apreciação do prefeito Klaus Werner Schnack.
A proposta de Darci Hergessel (PDT) trata da divulgação virtual da lista de espera para vagas nas Escolas Comunitárias de Educação Infantil (Eceis). As informações devem conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo, data e hora inscrição e unidade pretendida. A lista também deve ser afixada em local bem visível em todas as Eceis e disponibilizada no site da prefeitura, com atualização sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência, o solicitante deve comunicar a secretaria da instituição.
O pedetista também reivindica a realização de um estudo socioeconômico minucioso de toda família requerente, para beneficiar primeiramente os mais necessitados. Segundo ele, a transparência trará mais comodidade a todos que podem acompanhar a fila da espera em torno real, além disso vai diminuiu a pressão sobre as diretoras e extinguir deliberações políticas em torno da ocupação das vagas. “Transparência é dever. É fundamental que os dados relacionados ao acesso a educação estejam constantemente atualizados para nortear os investimentos públicos”, comenta.
Já as propostas de Vanderlei Majolo (PP) incluem no Plano Plurianual 2018 – 2021 e LDO 2020 e acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal, para que 50% do arrecadado com o IPVA seja revertido para projetos de pavimentação asfáltica em estradas municipais; e regulamenta dispositivo do código de posturas, é para que veículos automotores que não tenham mais condições de trafegabilidade, não fiquem parados nesses locais por período superior a 30 dias, contado da Notificação do Departamento de Trânsito, em vias públicas ou em terrenos no perímetro urbano.
