A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, de quarta-feira, dia 4, ficou marcada pela aprovação do projeto que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 1.428, de 22 de janeiro de 1998, autorizando o Executivo a firmar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS). Assim, o Poder Público municipal, poderá custear despesas decorrentes da execução de serviços de forma direta ou mediante contratação terceirizada e de materiais próprios ou mediante aquisição, visando a manutenção e qualificação da rodovia Arroio do Meio/Capitão, inclusive em sua pavimentação.
Vários moradores das localidades do chamado Vale do Arroio Grande estiveram na sessão, acompanhando a discussão e votação da matéria. Com a aprovação, o município possibilita a pavimentação de mais um trecho da rodovia. O vereador Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB), foi o único contra a proposta, pois demanda de um grande esforço financeiro em uma via de competência do Estado, sem desmerecer os moradores. Os demais vereadores defenderam investimentos com caixa próprio, pois a via é bastante movimentada, beneficia todos os transeuntes e a economia local. Além disso, os moradores que sofrem com a poeira são munícipes e a prefeitura está com superávit financeiro. O assunto também trouxe inúmeras reflexões, fatores históricos em torno da burocracia e debates em torno da atuação política.
Após a sessão o empresário Joner Frederico Kern, representando os moradores, agradeceu a aprovação. Avaliou que o investimento da Administração Municipal, numa das principais estradas do município, trará uma resposta muito rápida no desenvolvimento da localidade, destacando inúmeros potenciais e possibilidades de atrair mais investidores.
Também esteve na ordem do dia o projeto que trata da concessão de uso onerosa de áreas públicas para fins de instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação ERB – Estação Rádio Base em troca de pagamento de mensalidade ou serviços e equipamentos de videomonitoramento como câmeras do tipo Speed Dome. Alguns vereadores declararam ter ficado com dúvidas e Vanderlei Majolo (PP) pediu vistas.
E o projeto de abertura de crédito suplementar de R$ 4,43 milhões para atender despesas decorrentes de ajustes das dotações orçamentárias de Pessoal e Encargos para a folha do mês de dezembro e o 13º salário do ano de 2019, nas rubricas de diversos setores, teve pedido de vistas de Darci Hergessel (PDT) que cobrou mais esclarecimentos.
CRÍTICAS ÀS ESTATAIS E SINDICATOS – Luís Both (MDB) agradeceu por mais de 1,3 km de asfalto que foi completado em Picada Arroio do Meio. Disse que a comunidade está contente e que gostaria que outras comunidades também fossem atendidas. Quanto a Arroio Grande, nos 12 anos que está na política, foi feito apenas um “pedacinho” de pavimento na frente da igreja. Ressaltou a luta pela via que liga municípios, mas é insignificante a ajuda que vem do Estado. Assinala que o Daer nem deveria existir e que o governo deveria extinguir esse órgão, e muitos outros, inclusive sindicatos, que geram mais ônus aos cofres públicos do que bônus. “Se no futuro a Administração não der sequência, o Estado certamente não vai fazer a obra”.
INVESTIMENTOS NA SAÚDE – Helena Matte (MDB) repercutiu inauguração do Posto de Saúde de Central e Feira de Saúde (página 3 do Cotidiano). “É mais um ato que todos estão vendo acontecer e que vem transformando a vida das pessoas”. Assinalou que o trabalho dos vereadores e Poder Público está longe do fim e parabenizou toda a comunidade pelas conquistas.
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Darci Hergessel (PDT) exigiu a contratação de vigias noturnos para a capela mortuária de Bela Vista, quando ocorrem velórios, trazendo mais segurança às famílias dos falecidos. Quanto a Casa do Artesão e Turismo, que foi aberta na quadra da Secretaria Municipal da Educação, lembrou que já vinha sugerindo a criação há mais ou menos oito anos. Contudo, apontou para necessidade da disponibilização de banheiros nos fins de semana. Sobre o asfalto Arroio do Meio-Capitão comentou que houve proposta melhor de parceria há anos atrás para a rodovia e na época não foi aceita. Agora, nas vésperas de eleição, vão pagar quase tudo pela obra. Hergessel também disse que se instalou uma linha de ditatura na Administração onde dois ou três regem sobre seu próprio interesse. Vereadores da oposição estariam sendo pouco ouvidos. Também acusou a Administração de perseguição política, contra seus dois irmãos, um deles já aposentado, e contra sua filha. Ainda, salientou que a Casa Legislativa precisa de mais atenção e respeito. Disse ser obrigação serem avisados quando algum secretário municipal entra em férias. Também de serem informados antes dos convites para eventos, que chegam na Casa.
DESMORONAMENTO DE MURO E RAMPA NÁUTICA – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB) alertou sobre o risco de desbarrancamento do muro de contenção na avenida que vai a Rui Barbosa começando a comprometer o asfalto e com risco de afetar a estrutura da ponte. Agradeceu a liberação para a obra da rampa náutica no rio Taquari no bairro Navegantes. Convidou os moradores que vão ajudar com a mão de obra, para uma reunião na próxima terça-feira, dia 10, às 19h, para debater sobre o assunto. O vereador revela que será feita tubulação, rampa e calçamento até o antigo balneário. Lembrou que vem brigando e pedindo pela obra há mais de dois anos.
ACUSAÇÕES SEM FUNDAMENTO – Marcelo Schneider (MDB) qualificou a representatividade do CTG Querência do Arroio do Meio em diversas programações estaduais representando bem o município, assim como no desenvolvimento atividades socioculturais. Por isso pediu mais apoio da comunidade ao CTG, entidade que ajuda crianças e adolescentes. Quanto ao asfalto Dona Rita/Arroio Grande disse que todo mundo quer ser o pai da criança. Lembrou que com o governo Sartori conseguiram dois quilômetros e agora, pela primeira vez se assinou uma parceria, o que nunca havia sido feito. Sobre as acusações de perseguição política feitas pelo colega Darci disse que nunca viu algo neste sentido. Ressaltou ser uma acusação sem fundamento, salientando ser um município em que todos trabalham e a cidade só cresce.
SEGURANÇA NAS ÁREAS VERDES – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) criticou o estado da pavimentação da rua Cabriuvas no Loteamento Nascer do Sol, em São Caetano, onde um morador colocou concreto em alguns lugares. Espera que administração tome uma atitude. Também cobrou reformas em equipamentos danificados na academia ao ar livre de São Caetano demonstrando preocupação com a segurança dos usuários. Falou da vulnerabilidade provocada pelas áreas verdes nos loteamentos Rahmeier e Bergjohann, que estaria facilitando a ação de criminosos em arrombamentos.
LEGISLAÇÃO PARA TRAILERS – Vanderlei Majolo (PP) referendou o aniversário de 85 anos de Arroio do Meio, dizendo que o município chegou em um patamar elogiável, ou seja, com uma administração pública segura. Destacou o orçamento e superávit, que se dá por uma trajetória de muito trabalho da população. Dos agricultores que iniciaram de forma modesta e foram em sua grande maioria se modernizando; aos empresários que apostaram no município; e as administrações que auxiliaram. Acrescentou que certamente nem tudo está 100%, mas o município está crescendo aceleradamente, de forma segura, fazendo com que os recursos voltem para a comunidade. Majolo também solicitou desinsetização de bueiros e cobrou atendimentos de serviços em propriedades que teriam sido deixadas de lado e outras sendo atendidas com preferência. Também reivindicou a limpeza de calçadas em Rui Barbosa. E defendeu a legalização para que possam ser colocados trailers com venda de lanches na cidade, como ocorrem em outros municípios. Citou como exemplo Brasília, onde há vários estabelecimentos móveis, que, segundo o vereador, abrilhantam a cidade.
APROVEITAMENTO DAS PONTES DA ERS-130 – Roque Haas, o Rocha (PP) sugeriu que a área verde nos fundos da creche de Forqueta poderia ser aproveitada melhor pelas crianças, por meio de um aterramento e canalização, com valor baixo. Haas também voltou a defender seu anteprojeto de incentivo a agricultura, nos moldes dos programas que apoiam empresas, com o retorno de ICMS gerado. “Nunca foi chamado para ser ouvido e colocar a ideia ao prefeito”, lamenta. Rocha também qualificou a desapropriação de uma área no bairro Dom Pedro II que facilitará a travessia da ERS-130, por baixo da ponte do arroio Grande, e sinalizou de que a nova ponte projetada para a rua dos Wünsch deva ser nas imediações do viaduto sobre o arroio do Meio, viabilizando uma rota alternativa para os motoristas que saem da cidade em direção aos bairros Medianeira, Rui Barbosa, Barra do Forqueta, Forqueta Baixa, Forqueta e a Lajeado. Considerou os investimentos viáveis em comparação com uma elevada. Pontuou que quando estiver no poder irá valorizar os agricultores e destacou o empenho do ex-prefeito Danilo Bruxel na aquisição de áreas onde hoje estão instaladas grandes empresas.
ASFALTO E PLANO DIRETOR – Rodrigo Kreutz (MDB) abordou o projeto que alterna o convênio com o Daer para o asfaltamento da ERS-482 e revelou que a estatal não tem mais empresa licitada para obra, assim o município poderá fazer. Salientou que o contrato de cooperação tem duração de três anos e pode ser renovado. Acrescentou que o Daer ficou responsável pela engenharia da obra e prometeu os líquidos que entram na formulação do asfalto. Se dará continuidade no que foi prometido, primeiramente na parte que já foi mexida, de Sérgio Werner em diante, até as proximidades de Marino Spelmeyer e posteriormente o prosseguimento da obra. Acrescentou que nada impede que o município coloque recursos além dos dois quilômetros. Disse que alguns defendem a municipalização da rodovia, mas não concorda, pois o Estado não iria ajudar em mais nada. Salientou que o Vale do Arroio Grande só não se destaca mais no município por falta de asfalto. Também inclusão do artigo que permite a redução para até cinco metros, da faixa de domínio das vias estaduais no Plano Diretor e a limitação nas estradas do interior para limitar avanços sobre as vias que podem prejudicar futuras pavimentações.
HOMENAGEM A ESPORTISTAS – Paulo Volk (MDB) sugeriu a homenagem aos esportistas Jeremias Gasparotto, campeão gaúcho de downhill, Joel de Lima destaque no ciclismo gaúcho, Pedrinho Jung nas ultramaratonas, Eduardo Friederich multicampeão de jiu-jitsu e ao Esporte Clube Esperança que se sagrou Campeão Regional. Defendeu uma audiência na Casa Civil do RS, para diminuir o caráter arrecadatório na fiscalização de trânsito da ERS-130 e solicitar apoio na orientação especialmente nos horários de pico. Ainda falou sobre mobilidade urbana, onde a Administração segue avançando no que tange a estacionamento rotativo gratuito.
RESPOSTAS ÁCIDAS – Adiles Meyer (MDB) agradeceu aos expectadores e fez referência a potência que é Arroio do Meio. Salientou a importância da história, dos antepassados, as famílias, todos os prefeitos e vereadores. Assinala que cada prefeito tem compromisso de fazer o uso dos recursos com muita responsabilidade. Caso contrário o município não estaria onde está. Ressaltou que é preciso continuar com mudanças positivas. Quanto a colocação do colega Rocha a respeito das empresas trazidas em governos anteriores, salientou respeito de cada prefeito com as dívidas herdadas dos antecessores. Adiles enalteceu a elaboração do belo programa do mês de dezembro, fazendo referência ao Natal. Frisou a bela iluminação, decoração e programações, para que todos se sintam convidados e engajados a participar. Quanto a colocação do vereador Pantera a respeito das academias ao ar livre, informou que foi licitada uma empresa que vai ajustar todas elas. Por último voltou-se ao vereador Darci Hergessel, o qual, segundo a vereadora, sempre reclama que não é atendido em seus pedidos, mas que quando acontece uma obra, assim como um ‘trem bala’, corre e pega o troféu. Citou como exemplo a casa do artesão. O vereador assinalou que somente sugeriu o referido projeto, que não disse ser o autor.