O presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, Cesar André Kortz (MDB) convocou para o meio-dia de hoje, dia 23, sessão extraordinária para votação do projeto legislativo da bancada do MDB, que propõe repasse de R$ 300 mil ao comércio local.
A matéria teve pedido de vistas de José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20. Segundo a bancada progressista, a proposta deveria ter sido encaminhada em forma de anteprojeto, pois a criação de despesas por parte do poder Legislativo é vista como inconstitucional.
O líder de bancada do PP, Roque Haas, recordou que os repasses legislativos para a UTI e para o combate à estiagem em 2020 ocorreram em comum acordo entre todas as bancadas. “São cerca de 1,2 mil prestadores de serviço, que precisariam de incentivo. Assim como cerca de 800 produtores rurais que também mereceriam. É difícil contemplar todos, mas é preciso cuidar para que não se prejudique ninguém”.
Pantera acrescentou que existem intenções do Executivo em convocar todas as bancadas e representantes de entidades de classe para definições mais assertivas, e que serão liberados R$ 250 mil.
O autor da proposta Marcelo Luís Schneider (MDB) disse que a proposição é legal, e que o comércio necessita de apoio. “Se precisar ser aprimorado, não há problema algum. Esse é o primeiro passo para ajudar. Que seja logo sancionado e que as pessoas sejam auxiliadas”, concluiu.
Procurada pela reportagem do AT na segunda-feira, a líder de bancada do MDB, Adiles Meyer (MDB) avaliou que cabe à casa aprovar ou reprovar, aos colegas situacionistas apresentarem alternativas e, ao Executivo, melhorar ou substituir propostas, como em outros projetos. “A situação em 2021 é bem mais grave, e a luz no fim do túnel esta ofuscada. Qualquer ajuda é imensurável”.
O assessor jurídico, Leandro Toson Caser detalhou que a aprovação não obriga o Executivo a implementar a lei, apenas sugere utilizar a verba da Indústria e Comércio, caso queira. “O Executivo pode vetar parcialmente e estabelecer outras regras de interesse público”. Conforme Caser, o anteprojeto sugerido pelo PP, em 2020, foi proposto em período eleitoral, o que impediu uma evolução.
Na mensagem justificativa, a proposta visa conceder ao comércio local e aos prestadores de serviços, subvenção econômica consistente no pagamento parcial de aluguéis, visto que o período de pandemia está causando prejuízos incalculáveis.
A tendência, se a bancada do MDB se mantiver unida, é que ele seja aprovado por maioria simples.
Também, na noite, outros seis projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade: o PavimentaFácil, que segundo Vanderlei Majolo (PP) aperfeiçoa e coloca em lei o modelo que já vinha sendo adotado, para viabilizar mais investimentos em infraestrutura; a Permissão de uso ao Moto Clube Arroio do Meio (Mocam), de uma área de terras com superfície de 17.200,58 m², situada na ERS-130, bairro São José, para a prática de motocross/velocross; a denominação de rua da Balsa, de uma via sem nome da Barra do Forqueta; a doação de dois terrenos de 230 m², no Loteamento Residencial Popular Dona Rita, na Rua Joaquim Fialho de Vargas, para regularizar a situação do morador que reside em área de risco de desabamentos e enchentes na margem do rio Taquari, Bairro Navegantes; e a remuneração de uma servidora cedida pela prefeitura de Lajeado para função de Supervisora Escolar na Secretaria de Educação e Cultura de Arroio do Meio.
AULAS PRESENCIAIS, PRONAF, MORRO DA VENTANIA E ECEI NO CENTRO – Nelson Paulo Backes (PDT) observou que as aulas presenciais estão prestes a reiniciar, caso não se entre em um novo patamar da pandemia. Backes solicita que as secretarias de Educação e Saúde proporcionem kits saúde para os estudantes. Também disse que foi procurado por agricultores a respeito do Pronaf Agrícola. Lamentou a pretensão do Governo Federal em reduzir em 40% o orçamento para os financiamentos. “Um dinheiro que deixa de ir para a agricultura familiar”, disse. Assinalou que a agricultura está fazendo com que o Estado cresça. Ele sugere intervenção dos vereadores junto aos seus deputados para que essa redução não seja aprovada. Backes ainda fez menção ao Morro da Ventania, no sentido de legalizar o nome da referida localidade. Apresentou um abaixo-assinado com cerca de 100 assinaturas que demonstram essa intenção. O vereador ainda pontuou diversos aluguéis que o Poder Público local paga por alguns imóveis. Dentre eles, citou o prédio da Escola São Paulo que, segundo ele, poderia ser aproveitado para criar uma escola de educação infantil.
PESQUISA NA EDUCAÇÃO – Alessandra Brod (PP) apresentou uma pesquisa realizada pela secretaria de Educação a respeito das atividades que estão sendo realizadas a distância no período da pandemia. Revelou que a referida pesquisa, feita com professores e pais, será publicada nos próximos dias. (leia mais nas páginas 10 e 11)
Salientou que o resultado foi positivo. Entre os pontos citados: que a retirada dos materiais impressos tem sido de 90 a 100% e que a participação dos alunos de forma virtual – cada escola com sua realidade – conta com frequência entre 40 e 60%; a criação de SOS, oportunizando que os alunos possam tirar suas dúvidas diretamente com os professores; uma posição dos professores quanto à forma de trabalho e resultados pedagógicos; o planejamento coletivo como um ponto positivo dos profissionais; e que 98% dos professores participam da elaboração dos planos de trabalho. Em relação à avaliação dos pais, as atividades impressas são consideradas boas, muito boas ou ótimas, por 92%. Já quanto aos encontros virtuais, são em torno de 70% de participação. A vereadora observou que algumas escolas estão fazendo aulas à noite, a pedido dos pais. Assinalou ainda que em termos de equipamentos utilizados para as aulas on-line, 58% ocorre por celular e 40% por notebook ou computador. Ainda, que a grande maioria solicita o retorno presencial das aulas, o que representa um pedido de 90% das pessoas. Neste sentido, Alessandra defende a importância da vacinação dos professores contra a covid-19. Por último, pediu a instalação de uma elevada no cruzamento das ruas Visconde do Rio Branco com São João.
EMENDAS PARA A AGRICULTURA – Marcelo Schneider (MDB) enalteceu as emendas do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para a agricultura local. Destacou a vinda de um abatedouro móvel de peixes, dois distribuidores de esterco e uma máquina de gelo em escamas. Além disso, que ainda está por vir uma escavadeira hidráulica. Também se mostrou preocupado quanto à questão no corte do orçamento para o Pronaf.
ÁREAS VERDES E SAÚDE – Maria Helena Matte (MDB) parabenizou as pessoas que vêm fazendo o trabalho nas áreas verdes dos bairros. Também enalteceu o trabalho dos profissionais da Secretaria da Saúde e do Hospital São José, que trabalham incansavelmente no combate da pandemia, inclusive em finais de semana e feriados. “Tudo isso vem dando bons resultados, principalmente na desaceleração dos casos”.
ESTIAGEM – Paulo Heck (MDB) lamentou o sofrimento dos produtores rurais com a estiagem, sendo este um dos maiores problemas em termos de prejuízos para os agricultores. Frisou que os vereadores precisam debater pensando no futuro, com auxílio do Conar, STR, Emater e Secretaria da Agricultura. Para Heck, é preciso fortalecer as políticas públicas para diminuir os impactos da estiagem no futuro. “Seria importante ter alternativas para armazenar água”. Também enalteceu os recursos encaminhados pelo deputado Alceu Moreira para o município, que somam em torno de R$ 1,2 milhão, voltados ao setor primário. Destacou o abatedouro móvel de peixes, que é um projeto inovador no Estado. Parabenizou a subprefeita de Palmas, Ângela Wilsmann, pelo trabalho realizado. Pediu que a mesma ajude na questão do asfalto, para que a base que está pronta não se perca. Em aparte, Marcelo Schneider pediu que o município não retire os recursos que seriam destinados para o local, assim como para a Dom Pedro II e Érico Veríssimo. Paulo Heck sugere que se dê continuidade ao programa Passo à Frente. Por último, o vereador pediu a instalação de calçadas de passeio nas imediações da associação esportiva do loteamento Glória, local bastante utilizado, principalmente por crianças.
PAVIMENTAFÁCIL E APOIO AOS SEQUELADOS DA COVID-19 – Vanderlei Majolo (PP) revelou que o município possui em torno de 100 ruas importantes que não têm pavimento. Destacou que o projeto PavimentaFácil, que estava em pauta na Casa, visa melhorias neste sentido. Que a partir disso, as pessoas busquem o auxílio. “Pois o município tem recursos para este fim. Cabe a organização dos moradores”. Também anunciou o empenho de uma parte do valor para melhorias nas caixas d´água de Rui Barbosa. Majolo ainda discorreu a respeito das consequências da covid-19 no município. Disse que são duas situações: o prejuízo ao comércio, e que, para isso, se crie a melhor forma de destinar os recursos que o município está colocando à disposição; e o pós-covid, que acarretou em sequelas para muitas pessoas. O vereador sugere que estas tenham acompanhamento e preferência em alguns atendimentos. “Muitas não estão conseguindo voltar a sua rotina normal. Que se crie um banco de dados para que se tenha um acompanhamento permanente desses cidadãos”.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESEMPREGO FEMININO, VRS-118 E TURISMO – Adiles Meyer (MDB) fez uma relação da pandemia com a violência doméstica. Se mostrou preocupada com as condições com que as famílias estão passando a crise, afetando especialmente as mulheres. Acrescentou que no Brasil mais de 90% dos trabalhadores vulneráveis são mulheres e que as modalidades remotas do trabalho prejudicam bastante o dia a dia do público feminino. “Elas são penalizadas de forma desproporcional”. Disse que está se entrando em um novo quadro onde as mulheres passam a ser financeiramente dependentes dos companheiros. Além disso, no isolamento, aumentam as tensões, gerando conflitos e desentendimentos. “Diante do quadro do momento, a fuga se torna difícil”. Frisou que se fazem necessárias medidas emergenciais para o combate à violência doméstica. Lembrou de uma recente tragédia no município, quando uma mulher foi assassinada pelo seu ex-companheiro. “Assim, várias mulheres sofrem caladas. Precisamos ir em busca de políticas públicas em defesa das mulheres”. Adiles também se colocou a favor de todas as pavimentações, porém pede para que não se deixe de lado a manutenção das já existentes. Disse que na VRS-811 já aparecem “crateras” e que também está na torcida pelo asfalto em direção a Travesseiro e pela calçada de passeio ao longo da via. Por último, destacou a repercussão, até mesmo internacional, da estátua do Cristo Protetor, que está sendo construída em Encantado. “Isso vai alavancar o turismo do Vale. Arroio do Meio possui dois roteiros com potenciais para serem explorados. Que o município se mobilize para rotas alternativas”, finalizou.
REPASSE AO COMÉRCIO E CRONOGRAMA DE OBRAS – José Elton Loscheiter, o Pantera (PP), destacou que escolinhas Pratas da Casa e do Esporte Clube Rui Barbosa receberam metade dos repasses firmados em projeto de lei (R$ 11,5 mil para cada). Disse conhecer a realidade, permitindo que as crianças não estejam na rua e sim nas escolinhas. Sobre asfalto, garantiu aos vereadores de oposição que o cronograma está traçado. “Começou na Dom Pedro nesta semana e depois vai para Arroio Grande. Não dá para fazer todas ao mesmo tempo. O cronograma será seguido e certamente nos quatro anos será entregue o que foi prometido”.
PREJUÍZOS NA AGRICULTURA, ÁGUA E FUNDO AGRÍCOLA – Rodrigo Kreutz (MDB) falou da situação das caixas d’água de Rui Barbosa. Além disso, questionou a que passo está a rede de água para Arroio Grande Superior. Lamentou que a Funasa seja tão burocrática. Ainda, que a seca está trazendo problemas em vários pontos do município, frisando a importância da preservação das nascentes e vertentes. “Talvez trabalhar com reservatórios onde há vertentes, programa para pensar no futuro da água, fazer parcerias com a Emater,” sugere. Observou que os produtores estão com enormes perdas com a seca e agora com a cigarrinha, na plantação do milho. “Muitos produtores não vão colher o que investiram na lavoura e ainda terão que adquirir alimentos para os seus animais. Precisamos, de alguma forma, atender essas pessoas”. Em aparte, Paulo Heck sugeriu aumento do valor do cheque incentivo, o que foi prometido em campanha. Kreutz sugeriu a criação de um fundo para ajudar os agricultores nos momentos de dificuldade. Também lamentou a redução de valores para o Pronaf e Mais Alimentos. Kreutz ainda observou a importância da preocupação a respeito do mosquito Aedes Aegypti. Disse que o município já tomou algumas iniciativas, mas que é preciso evoluir mais. Por último, falou do estado da estrutura da ponte de Dona Rita a Rui Barbosa.
CRONOGRAMA DE OBRAS, AGRICULTURA E CUSTOS COM CUIDADORAS – Roque Haas, o Rocha (PP) lembrou que em 2020 a agricultor passou por duas estiagens. Depois, veio a chuva e animou os produtores, fazendo com que investissem alto e, agora, a perda é grande. Além disso, a presença da praga da “cigarrinha”. Existem lavouras que estão com 20% de produção. Sobre asfalto, se disse triste pois falam: “Eles têm o dinheiro”; “Se temos o dinheiro vamos fazer o que foi prometido”. Disse que no ano passado estava com recurso de R$ 280 mil, o que iria contemplar a Três de Maio, e o projeto não saiu. Assinalou que no ano passado veio R$ 3,8 milhões para pandemia. E que até o momento não veio um centavo a mais. Quando tinha dinheiro não foi feito nada. Também, falou da importância para os pais quanto ao retorno das aulas presenciais. “As pessoas estão ganhando pouco e ainda precisam deixar as crianças com cuidadoras”. Rocha concordou que o Cheque Adubo precisa ser revisto, assim como pediu que a administração revise todos os programas da Agricultura. “Temos que analisar se esses programas não estão beneficiando só meia dúzia de pessoas”. Por último enalteceu a parceria que está sendo construída com Capitão e o governo do Estado para o asfaltamento, assim como para Travesseiro.
ESTIAGEM, CIGARRINHA E RETORNO DAS AULAS – Cesar Kortz (MDB) falou da estiagem e do fraco desempenho do milho, que teve presença da cigarrinha nas lavouras. O feno também com qualidade e quantidade menor. Pede que administração consiga alguma ajuda para os produtores. No mesmo sentido para a construção de açudes, que é uma maneira fácil de fazer reservatórios de água. Quanto ao asfalto, parabenizou o início da obra, assim como a sequência que se dará em outras localidades. A respeito da educação, elogiou a ideia de Nelson Paulo Backes (PDT) para providenciar um kit de higiene pessoal para os alunos e enfatizou a importância de uma creche que poderia ser implantada na escola São Paulo. A respeito das aulas virtuais e impressas, avalia que o conjunto está muito bom. “Mas as aulas presenciais estão muito próximas. Pena que professores não fazem parte do grupo prioritário das vacinas. E por que não as crianças?” Ainda, pede atenção da administração para a roçada da área de lazer da Escola São Caetano e elogia a roçada feita nos arredores da Escola Getúlio Vargas.
