Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira, dia 16, da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio.
O primeiro analisado foi o que trata da denominação de ruas para os Loteamentos Residenciais Imperador I e Imperador II, no bairro Dom Pedro II. Na sessão anterior, a matéria teve pedido de vistas de Nelson Paulo Backes (PDT), que alegou discordar da forma que está sendo feita a denominação neste tipo de projeto.
O pedetista parabenizou a família de Hugo Graf, idealizadora do empreendimento compartilhando sua satisfação de saber da ligação das pessoas que darão nome às referidas ruas. Observou a necessidade da retirada do sobrenome de Romaldo Graf, pelo fato de que a pessoa ainda vive. Sugeriu que deixe apenas uma abreviação – Sr. Romaldo – para uma manutenção futura. Marcelo Schneider (MDB) também estendeu elogios por homenagear essas pessoas, com quem possui parentesco. Roque Haas, o Rocha (PP), destacou o gesto de colegas, para que todos saibam quem são as pessoas mencionadas como nomes de ruas.
As sete vias receberão os seguintes nomes: rua Edvino Graf; rua Leopoldo Gabriel; rua João Graf; rua Hilda Graf; rua Helena Gabriel; rua Jacó Gabriel; e rua Sr. Romaldo.
Também foi aprovada a pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria da Rua das Hortênsias, no Loteamento Elio Fuhr, em Bela Vista; a correção do equívoco da Lei 2.631/2008 que denominou erradamente a rua Alfredo Wendeling Ehrenbrink quando deveria ser Alfredo Wendelino Ehrenbrink; e o ajuste do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Meio, que exige que servidor ou terceiro devidamente identificado, deverá apresentar (via protocolo) o atestado em até três dias úteis após o seu afastamento, sob pena de ser considerado como falta de serviço.
Continua em análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025.
MUDANÇA DO PEDÁGIO – Um dos assuntos mais comentados foi o leilão para concessão da ERS-130 e os rumores sobre uma possível troca da praça de pedágio, do Km 93 para o Km 83. Rodrigo Kreutz (MDB) destacou a importância de se ter o máximo de acertos, tendo em vista ser um planejamento para 30 anos. Paulo Roberto Heck (MDB) se disse preocupado com a divisão do município.
José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, se disse favorável ao leilão da rodovia, mas sem essa condição e falou da necessidade de engajamento político, destacando audiência com o deputado Ernani Polo e da vinda do secretário responsável para reunião da Amvat em Estrela. “Que o pedágio fique onde está, na divisa dos municípios”.
Marcelo Schneider (MDB) também defendeu uma força tarefa, para Lajeado não ter preferência nos investimentos estruturais. “Nossas brigas são o trevo de acesso ao Centro, a Neugebauer, Dona Rita e outros. Temos que nos mobilizar senão vamos ficar sem os acessos e ainda ganhar o pedágio”, destacou. Adiles Meyer (MDB) também se disse favorável a uma mobilização e o presidente Cesar André Kortz (MDB) se disse preocupado com a ‘exclusão’ da localidade de Palmas. Ainda, quanto à localidade de Palmas, segundo ele precisa, de uma creche.
FALTA DE ENERGIA – Boa parte dos vereadores se mostrou extremamente insatisfeita com a empresa RGE, devido ao longo período de falta de energia elétrica após o temporal do dia 5 de junho. Os representantes do povo salientam que o problema se dá principalmente devido aos postes de madeira e a falta de poda das árvores.
Rodrigo Kreutz revelou que algumas famílias ficaram sem energia de sábado até terça-feira. “Isso não pode mais ser admitido”. Em aparte, o vereador Paulo Heck assinalou que Estrela entrou com ação, e, se faltar luz mais de 24 horas, será aplicada multa de R$ 15 mil por dia.
Alessandra Brod (PP) disse que presenciou um fato em Bela Vista, com faíscas e falta de luz, o que seria um fato recorrente. Que contatou com o responsável regional que providenciou uma inspeção. Diante disso observa a importância de ter esse contato direto para protocolos diferenciados.
Roque Haas (PP) destacou que os galhos e árvores representam mais de 80% dos problemas.
Cesar Kortz lamentou a falta de planejamento sobre os postes e podas, mas se disse feliz por ajustes de interligação da energia na grande São Caetano, amenizando blackouts na Cascalheira e Passo do Corvo.
ASFALTAMENTO DA ERS-482 E VRS-811 – Também foi bastante debatido e comemorado o anúncio do Governo do Estado da destinação de verbas para acessos asfálticos em todo o Rio Grande do Sul, contemplando, os trechos de Arroio do Meio a Capitão (ERS-482) e a Travesseiro (VRS-811). Vanderlei Majolo (PP) destacou a possibilidade de convênio. Kreutz sugeriu que se programe deixar o acostamento em, pelo menos, um dos lados, para maior segurança dos pedestres. Paulo Heck agradeceu todos os engajados, se mostrou satisfeito com os convênios propostos e avaliou que o RS deve virar um canteiro de obras.
José Elton Lorscheiter, o Pantera, esclareceu que serão R$ 6 milhões para o asfalto da ERS-482, sendo R$ 3,2 milhões para Arroio do Meio e R$ 2,7 milhões para Capitão. Roque Haas, o Rocha também falou da expectativa positiva em todas as regiões do RS. Marcelo Luís Schneider parabenizou o prefeito pela condução da reunião dos asfaltos de Arroio do Meio a Capitão e a Travesseiro. Se disse triste pelos pronunciamentos dos colegas na outra sessão, quando foi falado de andarilhos e padrinhos para as obras. Frisou que as verdades vêm à tona, citando governantes anteriores que foram importantes para as conquistas atuais.
CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO – Vanderlei Majolo se disse animado com o aumento da capacidade de financiamento do município para asfaltamento, chegando à casa dos R$ 15 milhões. “O município tem que ter coragem de fazer a diferença. Aproveitar o limite máximo de financiamento e eliminar em torno de 20 km de estradas de chão. Isso significa o desenvolvimento para várias regiões. Além disso, economizando com a manutenção de estradas e desgaste de máquinas, quase se paga o financiamento”. Majolo defende estudos e projetos para contemplar os principais acessos das comunidades.
Roque Haas concordou com Majolo e avaliou que “isso não é financiamento e sim investimento. Será uma grande economia a longo prazo. Além da qualidade de vida”.
SEGURANÇA DE TRANSEUNTES, COVID E DENGUE – Maria Helena Matte (MDB) repercutiu seus requerimentos cobrando melhorias na segurança dos transeuntes, destacando a necessidade de calçada no trajeto entre a Maderon e a KF Motos, em Bela Vista. Também da rua Antônio Fornari em direção da Medianeira. Pediu por iluminação em frente ao posto Fórmula e o conserto das lâmpadas na rua Ipê Amarelo e na rua Alagoas no Aimoré. Helena se mostrou preocupada com a pandemia, mas também fez um alerta quanto à dengue. Como agente de endemias observa que a medida mais importante é o cuidado com os possíveis criadouros de mosquitos. Disse que a mobilização da comunidade é fundamental. Quanto à covid-19, destacou que em Arroio do Meio, de 1º maio até 12 de junho, foram um total de 358 casos positivos e 672 negativos. Ainda, 20 internações, sendo quatro na UTI e quatro óbitos. “É preciso seguir com os protocolos de segurança”, finaliza.
PROJETOS EDUCACIONAIS – Nelson Paulo Backes destacou projetos desenvolvidos pela secretaria da Educação. O Conexões, que tem o propósito de contribuir com a formação de seres humanos melhores para a sociedade. A compreensão dos direitos e deveres, os bens da sociedade e outros. “Estou certo de que o resultado será positivo”. Sobre a creche da Escola São Paulo, disse que o projeto está andando muito bem, que os engenheiros estão elaborando as melhorias. “Certamente até o final do ano isto estará alinhavado”. Backes também elogiou a retomada das atividades da Orquestra, assim como os corais nas escolas. Por último, observou que há um grupo grande de haitianos vivendo em Arroio do Meio, entre eles, crianças. O vereador cumprimenta a Secretaria da Educação que conseguirá um professor para essas crianças, as quais sabem apenas o francês e o crioulo.
RETORNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E UTI – Rodrigo Kreutz também elogiou as ações da Secretaria da Educação, mas pede a revisão das creches, para que voltem a atender no turno integral. Ainda, solicita a disponibilidade de mais vagas. Kreutz também falou a respeito das obras da UTI do Hospital São José, observando que a mesma vai trazer muitos benefícios para o Município.
TAPA BURACOS NA VRS-811 E FAIXA DE SEGURANÇA EM RUI BARBOSA – Paulo Heck cobrou reparos na VRS-811, que está perigosa, principalmente para os motociclistas, tendo em vista o perigo em dias de chuva, quando os buracos enchem de água. Sugere a compra de asfalto por parte do município e que se faça um tapa-buracos. Pediu também a pintura da faixa de segurança em frente à escola de Rui Barbosa. Comentou ainda sobre os postes de luz na rua professor Albino Schneider, que estariam pendurados pelos fios. “Que se solicite melhorias”.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO – Alessandra Brod explicou que a UTI não vai ficar restrita apenas às vagas de Arroio do Meio. “Nada vai garantir que o município tenha preferência. A Administração está preocupada com o avanço da obra. Até o momento somente o município de Travesseiro auxiliou. Demais municípios também poderiam colaborar com verbas”. A vereadora também enalteceu o projeto de informática na sala de aula promovido pela Secretaria da Educação. Alessandra ainda sugeriu ao presidente da Casa solicitar a presença dos profissionais responsáveis para esclarecimentos do portal da transparência do Município. A progressista ainda falou do Dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso. Frisou a instituição, por parte da ONU, do “Junho Violeta”. Assinalou que a violência tem diversas faces, desencadeando problemas como a depressão e, por consequência, o Alzheimer. Destacou também o Disque 100, para relato de denúncias.
RASTREAMENTO DA FROTA PÚBLICA – José Elton Lorscheiter se mostrou satisfeito com a colocação em prática de um anteprojeto que apresentou em 7 de maio de 2019 sobre o rastreamento dos veículos da prefeitura. “O processo licitatório será no dia 18 de junho e num primeiro momento será implantado em 60 veículos”. O vereador assinala que isso garantirá maior agilidade nos serviços.
EDUCAÇÃO, UTI E VRS-811 – Roque Haas sugeriu a destinação de uma sala na escola São Paulo para projetos diferentes, como musicais, para auxiliar e ir ao encontro dos jovens. À respeito da UTI, disse que ninguém está contra a obra. Observa que o município investe muito ao longo do ano no hospital. Também assinalou a mudança do número de vagas na Unidade, que seriam oito para SUS e duas para particulares, e agora serão cinco SUS e cinco particulares. Sugere que também se busque recursos com os planos de saúde. Rocha ainda vê a necessidade de urgência de melhorias na estrada vicinal de Forqueta. Que as pessoas também avaliem melhor na hora de colocar bueiros, pois muitos levam a água da chuva para sobre a pista, o que estraga o asfalto. Por último, sugeriu uma parceria do município com Marques de Souza e Travesseiro para manutenção e melhoria das pinguelas.
PINGUELA, UTI E PROMESSAS POLÍTICAS – Marcelo Schneider pediu o conserto da pinguela da igreja de Pedra em parceria com Marques de Souza. O vereador também pediu pelo calçamento do restante da rua Bela Vista. “Falta um pequeno trecho na subida do Arvoredo. Foi promessa de campanha. Assim como, a rua das Indústrias, no Bela Vista”. Schneider agradeceu pela volta das atividades da Orquestra Municipal, a qual foi montada na administração passada. Sobre a UTI, voltou a frisar a necessidade de buscar parcerias, não podendo a Administração deixar a obra parar. Disse ainda estar esperançoso com o investimento dos 10% do orçamento da prefeitura para asfalto, dizendo que isso representa em torno de R$ 9 milhões por ano.
VACINAÇÃO E TURISMO – Adiles Meyer sugeriu horários alternativos para vacinação do público que ainda está no mercado de trabalho. A vereadora também falou da importância dos empreendimentos em turismo. “O município é rico pela sua diversidade e a exploração fica sempre mais forte. Frente a isso, é importante a motivação e capacitações para alavancar o setor. Turismo é uma indústria sem chaminé”. Lembra que com a pandemia os empreendimentos turísticos tiveram a parada e agora aos poucos estão reabrindo suas portas. “A atual gestão tem o compromisso de alavancar esses empreendimentos”.
ILUMINAÇÃO NA JUSCELINO, ASFALTOS E ÁGUA EM DONA RITA – Cesar Kortz cobrou melhorias na iluminação pública da rua Juscelino Kubitschek, que permite a saída para a ERS-130, não necessitando ir até o trevo. Como exemplo citou a vulnerabilidade de uma motociclista que teve o pneu de seu veículo furado e precisou empurrar até um local com iluminação. Destacou o anúncio do asfalto por parte do governador, mas pede para que não se esqueçam de outras localidades como Medianeira, Forqueta Baixa, Picada, Passo do Corvo, o acesso à Cascalheira e outros. Por último, se mostrou preocupado com o problema de falta de água na localidade de Dona Rita. “É preciso atenção especial para essa sociedade de água. O problema deve se agravar no verão”.