Cinco projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira, da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Na matéria que prorrogou o prazo para a empresa Ivanir Rogério Auler & Cia Ltda se instalar no lote do Loteamento Comercial e de Serviços – Coxilha Vermelha, José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera – que havia pedido vistas na sessão anterior – e Nelson Paulo Backes (PDT) observaram o risco para abertura de precedentes para demais empresas a descumprirem prazos, e a injustiça com todos os empreendimentos que respeitaram a legislação deste incentivo.
No projeto que concede auxílio de R$ 30 mil à Escola de Educação Infantil (Ecei) Atalaia para auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido à perda ocasionada pela enchente de 2020, Backes também observou a necessidade de reformas no telhado, que está com infiltrações, e Alessandra Brod (PP) lamentou gastos de R$ 40 mil, feitos na compra de brinquedos no ano passado, que poderiam ser aproveitados de outra maneira. Paulo Roberto Heck (MDB) avaliou que a solução poderia ter sido feita de maneira imediata, por licitação.
Também foi aprovado um desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovinocultura e suinocultura e de 10% para as demais atividades passíveis de licenciamento ambiental. A proposta de emenda da bancada do MDB, para conceder desconto às demais atividades econômicas, foi vetada pela assessoria jurídica, e os demais vereadores sugeriram uma negociação com o Executivo, para inclusão da emenda na lei.
Também foi discutido o projeto que modifica o sistema de controle do Estacionamento Rotativo, firmando convênio com a Brigada Militar e concedendo isenção fiscal para proprietários que dispuserem lotes para estacionamento gratuito. Vanderlei Majolo (PP) avaliou que o modelo antigo perdeu a eficiência, sendo necessária a criação de regras mais rígidas. Adiles Meyer (MDB) valorizou a coragem da gestão anterior em criar a modalidade e que é necessária uma reeducação da sociedade com as novas normas. Alessandra Brod esclareceu que, inicialmente, o sistema será retomado de forma manual, de maneira educativa e, depois, será eletrônico, com regras mais rígidas e que a demora para retomada se deve à troca de comando da Brigada Militar nos últimos meses, que atrapalhou os moldes do convênio necessário para aplicação da lei. Paulo Heck lamentou a perda de tempo de seis meses para ser retomado o projeto, e comentou sobre renúncia de receita, que se caracteriza como aumento de despesas, o que era combatido na campanha eleitoral. Entende que o recolhimento com guincho já era uma maneira de punir infratores. Roque Haas (PP) sugeriu que seja revisto o trecho da saída da cidade, que o comércio neste ponto foi amplamente prejudicado. Sugerindo a flexibilização do horário, do trecho entre a Agropecuária da Languiru até o trevo.
Também foi aprovada uma preposição no Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – Crédito Legal Municipal 2021 – que havia ido à votação na sessão passada. Três projetos deram entrada nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e devem ser apreciados na sessão do dia 18.
VRS-811, MELHORIAS NO ENTORNO DA JOÃO BEDA E EDUCAÇÃO – Ângela Bruxel (MDB) cobrou melhorias em ondulações na VRS-811, nas proximidades da antiga Escola Estadual do Esperança de Rui Barbosa. Também sugeriu pintura dos canteiros centrais e placas na avenida em frente à escola João Beda Körbes, disciplinando o estacionamento que estaria conturbado. Também pediu pelo retorno do turno integral, a pedido de pais, assim como mais vagas nas escolas infantis, principalmente no bairro Aimoré. Acrescentou que foi questionada sobre horários das escolas infantis. Por último, relata que moradores da rua Olmiro Lansing pedem instalação de brinquedos na pracinha.
MAIS SEGURANÇA NA ESCOLA DONA RITA – Michele Zanotelli (MDB) defendeu mais segurança nas escolas. Disse que é no ambiente escolar onde as crianças passam a maior parte do dia, antes da pandemia era em torno de 30%. Frisa que as pessoas estão preocupadas com a Escola Dona Rita, que tem livre acesso de qualquer um que chega pela estrada. “Está vulnerável a questões de risco. Que isto seja estudado pela secretaria”. Também chamou atenção a necessidade de pavimentação da rua Pitangueira.
BOCAS DE LOBO – Paulo Heck (MDB) – voltou a cobrar pedido de conserto da boca de lobo na rua Wilibaldo Thomas, no bairro Medianeira, alertando para o risco de acidentes. Agradeceu a colocação de uma tampa na boca de lobo no trevo, que representava perigo.
ESCOLA INFANTIL EM PALMAS E FILAS DE ESPERA – Maria Helena Matte (MDB) revelou que a comunidade de Palmas almeja muito uma escola de Educação Infantil. “A localidade tem crescido e necessita”. Frisou ainda que Arroio do Meio está com aproximadamente 105 crianças aguardando uma vaga na Educação Infantil. “Sabemos que a nova escola no prédio da Comunidade São Paulo virá para auxiliar nisso”, concluiu.
IMPASSE NO PROCETUBE – Roque Haas, o Rocha (PP) – Se disse feliz quanto ao projeto da redução das taxas de licenciamento ambiental, sendo algo justo, que se defendeu durante muitos anos. “Certamente irá ajudar muito os agricultores”. Lamentou o impasse que ocorre com o Programa de Tuberculose e Brucelose, tendo em vista o Mapa não ter recursos para honrar com os produtores que, eventualmente, necessitarem realizar o vazio sanitário em suas propriedades. Em aparte, Paulo Heck (MDB) acrescentou que, além de não haver recursos para ressarcir, o valor dos animais também aumentou.
Rocha elogiou a organização do distrito de Forqueta, com pequenas ações. Ainda avalia que “se estivéssemos no verão certamente os agricultores já estariam vivendo uma estiagem. A falta de chuva agora, já deixa os produtores preocupados”. Por último, falou do convênio do Programa Bônus Produção, se dizendo contente com essa possibilidade. Informou que a ideia está sendo fomentada e sairá do papel.
EDUCAÇÃO SANITÁRIA – Alessandra Brod (PP) avaliou que as melhorias na VRS-811 sugeridas pela colega Ângela são de responsabilidade do Estado. “Talvez, se sobrar dinheiro do asfaltamento até Travesseiro, possa ser feito recapeamento”. A vereadora também enalteceu o dia 5 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional da Saúde. Diante disso, ressaltou a importância da educação sanitária e a da vacinação contra a covid-19. Que nesta semana também se comemora o combate ao colesterol, que é uma doença silenciosa e perigosa. Enalteceu a importância dos hábitos de atividades físicas. Finalizando, parabenizou todos os pais pela passagem do seu dia.
DEMANDA PARA ELABORAÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO – Adiles Meyer (MDB) – Pede empenho da Administração em capacitar mais um servidor com a finalidade em auxiliar os munícipes com pouca habilidade na área digital. “Hoje, há apenas um no Cras, que não vence a demanda, em especial em relação à Carteira de Trabalho”. Ou que o município contate com o Sine para que se procure uma solução para o problema. Ainda, se disse feliz pelas escolas que estão normalizando os atendimentos. Por outro lado, se mostra preocupada com a falta de vagas na Educação Infantil. Disse que se criou uma expectativa a respeito do andamento da instalação da creche na Escola São Paulo. Quanto ao Distrito de Forqueta, se tem expectativa de criação de um espaço mais amplo e específico para a Educação Infantil, que atualmente funciona no prédio da subprefeitura. Finalizou dizendo que hoje, às 16h, o Círculo de Amigos de Boppard lançará uma placa alusiva ao convênio de cidades-irmãs.
NOVO PLANO HABITACIONAL E MUDANÇAS NO PAVIMENTAFÁCIL – Nelson Paulo Backes (PDT) enfatizou que a subprefeitura de Forqueta não foi construída para atender crianças em creche e que isso deve ser um quebra-galho de momento. O vereador também salienta que está na hora da Administração pensar em um novo plano habitacional para o município, para suprir a necessidade das pessoas mais carentes. “Sem isso, o município não avança”. Também destacou que no mês de abril foi aprovado seu pedido para que o município buscasse algo para proteger da pandemia quem está nas escolas. Frisou que foram adquiridos kits, os quais começaram a ser distribuídos. Cada criança, professor e funcionário, recebeu máscaras e álcool em gel. Também parabenizou o departamento responsável pela limpeza da cidade, citando como exemplo o trabalho realizado no bairro Bela Vista. Backes ainda relatou ter passado por várias áreas de lazer, avaliando que a do Centro está muito boa, mas outras não estão nas mesmas condições como, por exemplo, na entrada do bairro São Caetano, sugerindo melhorias. O pedetista também lamentou a perda do funcionário público Agostinho. Backes ainda sugeriu mudanças no programa Pavimentafácil, que atualmente precisa de 80% de interessados para que uma rua seja pavimentada, o que resulta em muitas obras não concretizadas. “Mesmo assim, até o momento a atual Administração já pavimentou dez ruas”.
AVANÇO DO ASFALTO E RETORNO GRADATIVO DAS AULAS – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) repercutiu a avanço do asfalto em Arroio Grande e da felicidade dos moradores. “Está sendo cumprido o que se prometeu na campanha”. Lembrou que a Rua Dom Pedro II também está na reta final das obras. A respeito do projeto do desconto no licenciamento ambiental, discordou da sugestão de emenda de Paulo Heck (MDB). Frisou que quando o colega era secretário não apresentou projeto com essa sugestão. “Se numa próxima oportunidade se puder baixar mais os valores, será feito. Agora, é isso que pode ser feito”. Pantera também se mostrou satisfeito pela volta às aulas com 100% dos alunos. “Tudo está sendo feito em etapas e o turno integral, certamente, logo adiante, também será retomado”.
DEFEITOS EM CALÇAMENTOS, ESTIAGEM E ALTA DOS INSUMOS – O presidente Cesar André Kortz (MDB) revelou que dois loteamentos estão com calçamentos estragados, cobrando melhorias. Que no Nascer do Sol há duas casas que os moradores não conseguem mais acessar as garagens com os carros. Em aparte, Alessandra Brod (PP) salientou que, em pesquisa feita com um profissional, verificou que o solo de Arroio do Meio não é adequado para o calçamento chamado de PAVS. Kortz também falou preocupação dos agricultores com o baixo volume de chuvas e com o preço dos insumos para o plantio de milho. “Os agricultores não têm como fazer um bom investimento. Terá pouco plantio de milho pelo custo. Assim, o preço do grão deve se elevar ainda mais e impactar no preço da proteína animal”. Também falou da satisfação das pessoas pelo retorno das aulas em 100%. “Ainda tem carência de vagas na Educação Infantil, mas o município está se mobilizando para sanar. Em Arroio Grande são de oito a dez crianças na fila de espera. Quem sabe, no futuro, uma creche na comunidade, assim como outras”. Quanto ao turno integral, espera que, o quanto antes, também consiga retornar. Além do benefício às famílias, o vereador observa que o turno integral movimenta a economia. “Em São Caetano são cerca de 150 crianças e elas irão se alimentar e isso precisa ser adquirido”. Ainda citou ainda o encerramento do Campeonato Municipal de Futebol Amador, parabenizando as equipes campeãs, assim como as demais que participaram. Lembrou que a competição homenageou César Borscheid, que esteve sempre muito envolvido no esporte.
