A primeira sessão ordinária da legislatura 2025/2028 da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Meio foi realizada na quarta-feira, dia 8 de janeiro, sob a presidência neste ano é de César Kortz (MDB).
Na ordem do dia dois projetos de lei do Poder Executivo, ambos em regime de urgência. O projeto 001 autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores da Unidade de Referência, da Base de Cálculo, da Planta de Valores, do Valor do Metro Quadrado de Edificação. Conforme a mensagem justificativa, o projeto propõe um reajuste num percentual de 4,88%, passando assim a Unidade de Referência Municipal (URM) dos atuais R$ 95,15 para R$ 99,80. O índice apurado refere-se à variação do IPCA do período de dezembro de 2023 a novembro de 2024. A URM é o indexador utilizado para determinar a cobrança de taxas municipais e serve de base para efetuar repasses de auxílios e custeios. O vereador Rodrigo Quinot (PL) sugeriu que o projeto seja votado acumulativo em dezembro. Ele pediu vistas, e a matéria deve voltar para a ordem do dia na próxima sessão ordinária.
Já o projeto 002, que fixa o Valor Padrão de Referência (VPR) que estabelece a base para os proventos dos servidores ativos e inativos do Município em R$ 1.265,00, foi aprovado por unanimidade. A Administração Municipal está propondo a correção do Valor Padrão em 4,98%. Majolo avalia que CC1 e CC2 têm um valor de remuneração muito baixo. Ele sugere que isso seja revisto.
Revitalização da área de lazer
O vereador Hélio Nascimento de Andrade, o Tio Hélio (PSD), destacou a necessidade de debater a revitalização da cidade. Relatou que esteve em Porto Alegre e informou que a revitalização da praça e da Área de Lazer Pérola do Vale deve ocorrer em março, assim como os trabalhos na quadra do Esperança de Rui Barbosa. Reforçou a importância de discutir um estudo de viabilidade técnica para deixar o município limpo, bem sinalizado e padronizado conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apontou a defasagem de servidores públicos nos serviços urbanos, que não conseguem atender à demanda, e afirmou que é fundamental manter o município limpo. Demonstrou otimismo com os cronogramas da EGR, mencionando que o trabalho na ponte da ERS-130 está adiantado. Ressaltou a necessidade de manter o foco em cobrar das entidades responsáveis.
Suporte para as comunidades
O vereador Ricardo Leopoldo Liesenfeld (PP) agradeceu aos 339 votos que recebeu e reafirmou o compromisso de honrá-los. Enfatizou que sua base é a agricultura e solicitou estudos para viabilizar a destinação de uma retroescavadeira e um caminhão-caçamba para as localidades de Linha 32 e Picada Arroio do Meio, destacando a produção dessas comunidades. Chamou a atenção para a dificuldade das comunidades em se manter devido à rigidez de regras impostas por bombeiros e igrejas, pedindo maior envolvimento do Poder Público para evitar o declínio dessas sociedades. Criticou a falta de cuidado e a inversão de redes elétricas que têm causado prejuízos aos consumidores e destacou a necessidade de redução no número de pedágios projetados para a região.
Travessia sob a ponte da ERS-130
O vereador Roque Haas, o Rocha (PP), agradeceu aos 699 eleitores que o elegeram para o sétimo mandato. Observou que a renovação política ocorre naturalmente para aqueles que se empenham no trabalho. Destacou seu comprometimento com a comunidade e elogiou o trabalho do deputado Afonso Hamm em prol do município. Sobre a ERS-130, destacou sua preocupação com o trevo de acesso à cidade, tendo sugerido as travessias alternativas por baixo das pontes do arroio Grande e do arroio do Meio, e sugeriu a inclusão de retornos semelhantes na construção da nova ponte. Reiterou seu apoio à agricultura, mencionando os desafios enfrentados pelos jovens agricultores e a necessidade de incentivo para mantê-los no campo. Informou que recursos no valor de R$ 300 mil estão destinados ao fechamento da quadra do Esperança de Rui Barbosa e agradeceu o apoio de sua família na caminhada política.
Muito trabalho
O vereador Odair Werner (PDT) agradeceu ao partido pela oportunidade e aos 363 votos recebidos. Destacou sua transparência e honestidade, mencionando que há muito trabalho pela frente, especialmente devido às tragédias recentes. Comprometeu-se a apoiar todos os projetos benéficos que tramitarem na Câmara e agradeceu à sua família pelo suporte.
Atenção para a VRS-811
O vereador Fernando Kuhn, o Fernando da Ambulância (MDB), agradeceu aos 545 votos recebidos. Desejou sorte aos colegas e enfatizou que toda discussão deve ser voltada para o crescimento do município. Parabenizou a nova Administração pela escolha do secretariado e destacou os desafios do ano. Sugeriu treinamentos constantes para motoristas do transporte escolar e pediu atenção para a VRS-811, informando que tem uma agenda com o secretário Juvir Costela em março para tratar sobre o assunto.
Calçada de passeio
O vereador Vanderlei Majolo (PP) reafirmou seu compromisso com a comunidade em seu sexto mandato. Solicitou a construção de uma calçada de passeio na Barra do Forqueta, destacando outras demandas existentes. Criticou a ausência de recursos estaduais para melhorias e sugeriu que a Administração encaminhe pedidos de verbas. Defendeu o pluripartidarismo para obter recursos e destacou a necessidade de um plano de prevenção de enchentes. Sugeriu a criação de um fundo de emergência para angariar recursos em situações críticas.
Vereador de todos
O vereador Paulo Rogério Corrêa de Góes, o Bombeiro (MDB), agradeceu os 542 votos recebidos e reforçou que agora é vereador de todos. Ressaltou a necessidade de reativar o Corpo de Bombeiros no município devido ao tempo de resposta elevado quando acionados de Lajeado. Informou que há um protocolo em andamento junto ao governo do estado e solicitou o apoio dos vereadores. Parabenizou o prefeito pelo secretariado, mas afirmou que será crítico, quando necessário.
Canais digitais para a Câmara
O vereador Rodrigo Emílio Quinot (PL) destacou que o partido conseguiu R$ 750 mil para o Hospital São José, com previsão de empenho ainda em janeiro. Sugeriu a atualização do portal de transparência no site da Câmara e melhorias na transmissão das sessões. Ressaltou a carência de espaços de lazer no município, defendeu a revitalização da Área de Lazer Pérola do Vale, e informou que o diretor do presídio garantiu mão de obra para trabalhar nessa área.
Pracinhas e qualidade de vida
O vereador Mariano José Weizenmann (PP) solicitou a instalação de pracinhas em três comunidades, destacando a necessidade de áreas de lazer para a qualidade de vida. Criticou a burocracia na construção de casas para as vítimas da enchente e apontou a falta de eletricistas nos serviços urbanos. Agradeceu os 984 votos recebidos e reiterou seu compromisso com o município.
Debates em prol da comunidade
A vereadora Maria Helena Matte (MDB) desejou boas-vindas e sucesso aos novos vereadores. Destacou o bem coletivo e a importância de debates em prol da comunidade. Elogiou o trabalho das secretarias municipais e da Administração que já esteve em audiências em Porto Alegre buscando soluções para a questão das moradias. Exaltou a participação da comunidade no encontro que deu início aos trabalhos para a estruturação de um Plano de Contingência e parabenizou o PL pelos recursos obtidos para o hospital.
Mutirão de máquinas
O vereador Cesar Kortz (MDB) destacou a boa safra feita recentemente, mas se preocupa com os desafios enfrentados pela agricultura devido à crise hídrica que se avizinha. Ressaltou o bom funcionamento do mutirão de máquinas da prefeitura e sugeriu parcerias com o estado para a manutenção da VRS-811. Defendeu a criação de áreas verdes e agradeceu os 489 votos recebidos, além do apoio dos colegas na presidência da Câmara.
Os pronunciamentos dos vereadores, na íntegra, podem ser acompanhados, em áudio, no portal do Poder Legislativo.
Foto: Márcio Steiner
