Há muitos anos, o prefeito de um município da região confidenciou-me que recebera uma proposta para fazer algo, que não era ilegal, que lhe renderia bom dinheiro. Como Juiz, não perguntei o que era, nem o aconselhei. Como o conhecia bem, tenho certeza que recusou.
Em outra ocasião um secretário municipal de outro município contou-me que encomendara uma carga de sementes para distribuição aos agricultores. Quando perguntaram-lhe o número de sua conta para depósito da comissão, ele simplesmente cancelou a compra e adquiriu de outra empresa. Era voz corrente que a comissão de dez por cento era “normal” e automática.
Na área pública infelizmente ocorrem licitações dirigidas em que, pelas exigências do edital, já está decidido quem deve ganhar. Anos atrás atuei como advogado em um caso em que buscava-se a compra de determinado tipo de máquinas. Uma empresa tinha melhor tecnologia e ofereceu melhor preço, porém foi desclassificada. Já havia fabricado milhares de máquinas, mas o edital exigia que tivesse feito UMA venda de cem máquinas.
Às vezes a exigência é justificável. Atuei como advogado numa licitação de linhas de ônibus urbanos em uma cidade do Alto Uruguai em que o edital exigia ônibus relativamente novos e com ar-condicionado. Vitoriosa uma empresa, por atender melhor às exigências do edital, foi este anulado pelo Tribunal Estadual que entendeu que prejudicava a empresa que exercia a concessão com ônibus velhos e em mau estado.
Nestes tempos em que pipocam nos telejornais manchetes de corrupção, juízes, políticos e servidores devem preservar-se de determinadas convivências e, especialmente, de determinados favores e patrocínios. É o caso da mulher de César, que comentei em outra crônica.
Às vezes, ante as pressões, é difícil dizer não.
Lembro do famoso caso de Frances Oldham Kelsey, que recebeu uma medalha do presidente John F. Kennedy e chegou a figurar em uma lista das mulheres mais admiradas do mundo.
Praticamente desconhecida, como cientista do Departamento de Saúde dos Estados Unidos (FDA) enfrentou uma empresa farmacêutica intimidadora que pretendia a aprovação de um remédio chamado talidomida.
De largo sucesso na Europa, por combater o enjoo em mulheres grávidas, a empresa importadora já adquirira dez milhões de doses para distribuição nos Estados Unidos. Por cinquenta vezes visitara o FDA para obter a aprovação.
Não convencida, pela deficiência dos testes e a falta de dados, seguiu sua intuição cientifica, ficando ainda mais preocupada com a dormência nas mãos e pés em adultos, relatada em caso na Europa. O que isso causaria ao feto?
Mesmo sob intensa pressão, ela resistiu. Embora fosse uma das poucas mulheres em um ambiente majoritariamente masculino, Kelsey não recuou. Ela exigiu provas, não promessas. Enquanto o processo se arrastava por meses de trocas de cartas e negativas, o desastre começou a aparecer no resto do mundo.
Isso salvou os Estados Unidos da tragédia da talidomida que causou milhares de vítimas na Europa, e inclusive no Brasil, com morte de 50% dos fetos afetados ou nascimentos com braços minúsculos. Na época, o medicamento estava disponível em mais de 20 países, incluindo Reino Unido e Alemanha, onde era administrado a gestantes para aliviar o enjoo matinal.
Recentemente tivemos no Brasil a distribuição de vacinas experimentais para COVID em que o fabricante não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais!
Não é fácil, sob pressão política e econômica, mas o servidor público precisa saber, e poder, dizer NÃO.
Não sei se meu artigo sobre AUTISMO, publicado na primeira quinzena de janeiro, ajudou, mas finalmente foi aprovada Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1015, de 02/02/2026, regulamentando todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil.
Às vezes é preciso dizer SIM.
