Cada comarca que passei deixou marcas por fatos que fugiam à regra comum.
Em Santa Maria, onde iniciei como Juiz Adjunto, tinha que tratar com famosos advogados como Adelmo Simas Genro, pai do futuro governador Adelmo Genro e a Banca de Hélvio Jobim, reforçada pelos filhos: futuro Ministro da Justiça e do STF, Nelson Jobim, e o advogado criminalista e futuro Desembargador, Walter Jobim Neto.
Decisões inéditas que prolatei sobre usucapião de área ideal em edifício e ação reivindicatória de área em comodato renderam-me anotação de voto de louvor em ficha funcional pelo Tribunal de Justiça.
Em Sobradinho enfrentei meu primeiro júri em caso de envenenamento que atingiu várias pessoas por erro de execução e júri de homicídio de um policial em que atuou na defesa o deputado Ivo Mainardi.
Em Arroio do Meio tive o caso de extorsão de um conhecido industrial e o júri de um esqueleto sem nome, amarrado com cipós a uma árvore, só identificado por uma fita de cabelo e dois pares esquerdo de chinelos, que redundou em condenação do réu, apesar do pedido de arquivamento do promotor titular.
Em Estrela cheguei logo após a condenação do ex-prefeito e deputado Gabriel Mallmann. O processo foi anulado pelo Tribunal e houve posterior absolvição pelo novo Juiz. Isso gerou avocação do processo das mãos do Promotor pelo Procurador de Justiça, para interposição de recurso, por pressão da oposição local e “determinação” do então General-Presidente ligado à cidade.
Em Rio Pardo a eleição debaixo d’água e a “ovelha voadora” que já contei em crônicas anteriores.
Em Santa Cruz do Sul além do Juizado Regional de Menores, da defensoria criminal, do recadastramento eleitoral, da construção do novo fórum, da fábrica de telas, de roupas de jeans e de bolas no presídio, além da feira de artesanato dos presos, que já mencionei em outras crônicas, rememoro outro fato interessante.
O volume de trabalho era grande para apenas dois juízes.
Um dia ligou-me o deputado Ivo Mainardi, que conhecera em minha atuação em Sobradinho. Disse que queria expandir sua área eleitoral e pretendia apresentar um projeto de lei propondo a criação de uma terceira vara em Santa Cruz do Sul. Disse-lhe que não era possível pois a iniciativa de criação de novas varas e comarcas era privativa do Tribunal de Justiça. Mesmo assim disse que iria apresentar o projeto e pediu-me dados sobre número de processos e outras informações necessárias.
Forneci-lhe as informações que pedira e o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
É claro que foi vetado pelo governador, a pedido do Tribunal de Justiça, que, no entanto, em seguida apresentou projeto de sua autoria, criando a Terceira Vara de Santa Cruz do Sul.
PS. Na última crônica – NOVAS PENAS PARA O 8 DE JANEIRO – comentei a possibilidade do STF questionar a constitucionalidade da chamada “Lei da Dosimetria”. Como se prenunciava, já no último sábado – 9/5/26 – o Ministro Alexandre de Moraes, a pedido do PSOL-Rede, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), PT, PCdoB e PV, suspendeu a aplicação da lei até manifestação do colegiado sobre possíveis inconstitucionalidades, como prenúncio de novo embate entre os poderes.
