O Cadastro Ambiental Rural, assunto já abordado neste espaço e que é exigência criada pelo novo Código Florestal Brasileiro, deverá ter o seu início no mês de outubro vindouro, segundo as últimas informações.
Por enquanto faltam alguns detalhes para a elaboração de um programa informatizado a ser utilizado na execução ou aplicação do cadastro.
Apenas para relembrar, esse Cadastro Rural é obrigatório sob pena de, em caso de alguém não atender à obrigação, poderá ficar excluído dos programas de créditos oficiais, como é o caso do Pronaf e outras linhas de financiamentos.
Da forma como o governo pretende realizar esse inventário, terá um instrumento de um permanente monitoramento, via satélite, de todas as propriedades rurais do país, principalmente no aspecto de controle na manutenção ou proteção dos recursos naturais, como as áreas de preservação, fontes e mananciais de água, desmatamentos, entre outros registros que desejará formalizar.
O assunto do Cadastro Ambiental certamente será tema de debates na próxima Expointer quando se saberá de que forma será feito o cadastro e o que representará, a título de encargos financeiros para os agricultores e os proprietários rurais.
Agroindústria Familiar e Susaf
Durante a realização de um seminário sobre a agroindústria familiar, nesta semana, em Porto Alegre, foi criado um comitê que auxiliará na concretização ou viabilização do Sistema Unificado de Inspeção da Sanidade Animal da Agroindústria Familiar (Susaf), no Rio Grande do Sul.
O Suasa, Programa ou Política Nacional, existe há vários anos e não consegue sair do papel. E essa indefinição provocou a criação do Susaf (lei estadual), que tem o objetivo de permitir com que as agroindústrias familiares possam comercializar os seus produtos fora de seus próprios municípios de origem.
O Programa de Inspeção, proposto pelo Susaf, tem como principal requisito para os municípios que queiram aderir ao mesmo, que eles tenham criado o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) próprio. A partir desse instrumento legal e um mínimo aparato técnico e profissional, as agroindústrias podem obter a condição de comercializar os seus produtos em qualquer parte do Estado.
Escândalo do leite…
A Justiça continua apurando detalhes e envolvimentos no recente escândalo ou episódio das “misturas” aplicadas ao leite. Os produtores, mas especialmente os consumidores esperam punições para “todos” os que agiram de forma criminosa, colocando a saúde das pessoas em risco, provocando ainda aumentos nos preços de comercialização do leite, sobretudo para os consumidores.
E a saúde pública?
A justificada mobilização da classe médica nesta semana, repercutindo no sistema de saúde pública de todo o país, é mais um capítulo que destaca a pouca atenção que o governo federal vem dando ao setor. Os municípios e estados têm obrigações constitucionais de investimentos de recursos na área e o governo federal vinha relegando o seu papel a um segundo plano. Se os nossos profissionais forem valorizados, como merecem, a população terá um atendimento justo e competente.
