Nesta semana aconteceu mais um fato favorável à mobilização da Emater/Ascar que há anos discute, na justiça, o seu caráter de filantropia. Pois no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (Porto Alegre), a Primeira Turma, em decisão unânime, restabeleceu uma ação popular, que havia sido extinta no ano passado e que tinha como objetivo a defesa dos interesses da Empresa de Assistência Técnica, com uma extensa lista de ações desenvolvidas em prol do desenvolvimento da agricultura familiar.
A decisão do TRF4 também traz como fato positivo a suspensão de qualquer tentativa de execução fiscal, judicial e administrativa de parte da Receita Federal.
Há três meses o Ministério do Desenvolvimento Social já tinha concedido à Ascar o Certificado de Entidade Filantrópica, fazendo com que, através de conquistas no campo jurídico, a entidade assegure em definitivo, a condição que permita a sua sobrevivência, obtendo a anistia de dívidas de contribuições sociais que as entidades filantrópicas não precisam recolher, conforme previsto em legislação federal.
Farinha de Trigo sob suspeitas
Depois de uma sucessão de escândalos constatados na atividade de produção, industrialização e comercialização do leite, resultando em prisões e outras consequências mais, desconfianças são lançadas sobre outro alimento humano básico. Desta feita são comentadas suspeitas de que na farinha de trigo podem ser encontradas substâncias proibidas e nocivas à saúde dos consumidores de pão e outros subprodutos.
É absolutamente necessário que ocorram sérias e aprofundadas investigações e que não se repita a mesma demora para a adoção de medidas, a exemplo do aconteceu com a cadeia do leite.
E por falar em trigo, os produtores gaúchos estão esperando por uma medida de parte da secretaria Estadual da Fazenda, que poderá significar um estímulo à cultura no Estado. Aguarda-se uma redução da alíquota de ICMS aplicada nas transações interestaduais, igualando-a a outras áreas de produção. O produto gaúcho é tarifado em 8% quando destinado a estados como São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto esses têm a taxação de no máximo 2% quando comercializam o cereal para outros mercados fora. O pleito dos nossos triticultores é de que também aqui seja praticado um Imposto de 2%.
Seminário de Bovinocultura Leiteira
A Emater regional está ultimando os preparativos para o I Seminário Municipal de Bovinocultura Leiteira, que acontecerá em Marques de Souza, no dia 27 de junho, nas dependências da União Centenária, centro da cidade.
Mesmo que o evento esteja identificado como municipal, ele reunirá produtores de várias cidades da região, onde a atividade de produção de leite está presente, em especial nas pequenas ou médias propriedades rurais. Mais de 150 produtores já confirmaram a sua participação, considerando, sobretudo, pelo menos três itens muito importantes na atividade: melhoramento genético, problemas reprodutivos e manejo nutricional.
As abordagens ou a condução dos temas selecionados serão desenvolvidos por profissionais da área e sabemos que uma simples troca de informações sempre traz novos conhecimentos, novas experiências e, consequentemente, oportunidades para resultados mais expressivos.
Ainda existe a possibilidade de novas inscrições para o importante evento. Basta um contato com os escritórios municipais da Emater.
