A Prefeitura de Arroio do Meio comunica que inicia em 1º de setembro, o período de notificações para proprietários de construções e lotes em vias pavimentadas, que não possuem calçadas de passeio, ou que estejam em situação precária de tráfego para pedestres. Além de reivindicações da comunidade por meio de protocolos e redes sociais, a medida atende o Programa Calçada para Todos, que trata da padronização dos passeios públicos no Município, em conformidade com a Lei 3.344/2014, que institui que é de responsabilidade do proprietário manter em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e suas áreas públicas.
Após notificados, os proprietários terão o prazo de 365 dias para regularizar a situação, executando o passeio público ou as devidas melhorias no local. O principal objetivo do cumprimento da lei, que desde sua criação segue caráter educativo, é promover a segurança e o conforto dos usuários das vias. De acordo com o artigo 1º (Inciso 3) da referida lei “Os passeios públicos, de responsabilidade do proprietário do lote com que faceia, deverão ser construídos de acordo com os padrões estabelecidos na presente Lei e conservados para permitir o deslocamento dos transeuntes com segurança, harmonia e autonomia, livre de obstáculos”. A lei estipula critérios de material usado na execução das calçadas, rampa, meio-fio, largura e arborização. Mais informações na secretaria de Planejamento/Setor de Engenharia pelo fone (51) 3716 1166 ramal 219.
Bom exemplo no Loteamento Antares, bairro Bela Vista, o morador Paulo Neumann e os vizinhos aproveitaram a pavimentação da rua das Violetas para providenciar a execução da calçada de passeio em frente às casas. “Fica mais bonito e organizado”, comenta.
