Não tenho a menor dúvida que todo e qualquer Governo, seja federal, estadual ou municipal, toma posse com um principal objetivo: agradar ao eleitor.
Seria um contra-senso se assim não fosse.
Lamentavelmente, o processo hoje em vigor se encarrega de dificultar este objetivo e, no máximo em 100 dias, os que se consagram na guerra pelo voto são transformados em vilões das promessas não-cumpridas. Não é difícil entender por quê isso acontece.
Acompanhem. É preciso que todos entendam que os dirigentes eleitos são donos absolutos de apenas dois de seus quatro anos de mandato – o segundo e o terceiro – justamente aqueles nos quais os orçamentos são feitos para o cumprimento de suas metas e a solução dos problemas, que já conheciam, ou que foram aparecendo ao longo do exercício.
A peça orçamentária do primeiro ano da sua administração foi deixada pelo executivo que saiu e, por obra de prazos regimentais, entra em processo de aprovação no Legislativo, quase ao mesmo tempo em que a eleição se desenvolve. No caso dos reeleitos ainda é possível enfrentar essa dificuldade, pois o orçamento do primeiro ano da segunda etapa, torna-se em uma confirmação do quarto ano da etapa anterior.
Quem defendeu a tese da “Mudança”, encontra a pergunta em amarelo-sinaleira, escancarada, na sua primeira manhã: “Como cumprir o que prometi, se estou engessado a um orçamento que não fiz, logo não privilegia nenhum dos meus projetos”?
A instituição da “transição compartilhada” ainda não é seguida à risca no país. O “pulo de muitos gatos” (calma, isso e só um remember do ditado), só vai ser conhecido quando os bichanos forem surgindo – pela experiência, é claro.
Então, no primeiro ano, temos uma espécie de “executivo robô”, isto é, ele manda, mas tem que se guiar pela dotação de verba que o anterior deixou.
O segundo e o terceiro ano, são seus. E serão utilizados para tentar mostrar que ele não é um contumaz quebrador-de-promessas, mas sim, produto do sistema legalmente aprovado. E o quarto ano?
No meu ponto-de-vista, este quarto ano é o das negociações, dos partidos, da preparação da campanha (reeleição ou não). Não aprovo que seja assim, mas é.
O orçamento é feito muito com base nos resultados que isto possa ter na eleição e, às vezes, comprometendo o conjunto de obras e serviços que o município, o estado ou o país estão a exigir.
Penso que o maior erro que pode ser cometido por quem representa a mudança, é não prepará-la já durante a campanha, tratando-a como o treinamento de um time que vai para um jogo decisivo.
Como a verba para coisas novas não estava no orçamento – e a preparação não foi feita – alguns projetos simplesmente afundam, ou por não serem entendidos, ou por não terem sido treinados à exaustão.
Ao longo da semana passada, o Governador Tarso Genro dedicou pequena parte do seu contato com a imprensa a explicar que, no 1º ano de mandato, o governo movimenta-se amparado pelo orçamento do governo anterior (e derrotado na eleição, nesse caso). Já que a eleição acontece, sempre, ao redor de 85 dias antes do ano chegar ao fim, não existirá maneira capaz do vencedor manobrar seu orçamento próprio?
Ou as verbas do 1º ano do vitorioso na disputa serão sempre orientadas por quem não se elegeu?
