Arroio do Meio – Os ciclomotores com potência até 50 cilindradas têm gerado dúvidas no Brasil sobre a exigência de habilitação. Em Arroio do Meio não é diferente. O Detran/RS esclarece que para conduzir esses veículos é necessário ser habilitado na categoria A ou possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A legislação também exige, para esse tipo de veículo, o devido registro no órgão de trânsito, ou seja, o veículo deve ser emplacado e licenciado anualmente, como qualquer outro veículo automotor.
Com a Lei Federal 13.154, de 30 de julho de 2015, foi alterado o artigo 24, do Código de Trânsito Brasileiro, que atribuía a competência do registro de ciclomotores aos municípios. Essa competência passou então a ser dos Detrans. O Detran/RS registra os ciclomotores através de seus Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs).
Como emplacar
O primeiro passo é se dirigir até um CRVA e apresentar o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) fornecida pelo fabricante ou revendedor, original e cópia do RG, CPF e do comprovante de residência, comprovante de inscrição no CNPJ obtido no site da SRF via internet.
O próximo passo é realizar a vistoria de identificação, apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios: espelhos retrovisores de ambos os lados, luz de freio, farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira, velocímetro, buzina, pneus em condições de segurança e dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.
O terceiro passo é realizar o pagamento no Banrisul, Bradesco, Banco do Brasil (somente correntistas), Itaú ou Sicredi com a guia (GAD-E) emitida pela Internet ou fornecida pelo CRVA, referente à Taxa de Vistoria de Identificação. IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e licenciamento (Expedição do CRV/CRLV) também devem ser pagos nos mesmos bancos.
Após esses passos é só aguardar a chegada do documento (CRV/CRLV) pelo correio.
Equipamentos de segurança
O artigo 54 do Código de Trânsito Brasileiro cita que, “os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; segurando o guidom com as duas mãos; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran”.
Caroneiro
O artigo 55 do Código de Trânsito Brasileiro diz que os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados utilizando capacete de segurança; em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran.
Por onde circular
Esses veículos são proibidos de trafegar em vias de trânsito rápido e rodovias. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, quando não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.
O que diz a Brigada Militar
Conforme o capitão Eduardo Senter, que responde pelo Comando da Brigada Militar de Arroio do Meio, nenhuma orientação superior foi passada à corporação sobre o tráfego de ciclomotores, e por isso não está fiscalizando esse tipo de veículo. “A lei não está valendo ainda”, afirmou Senter.
Economia
Ildo Sildo Fleck, do bairro Rui Barbosa, possui um ciclomotor elétrico. Afirma que a economia proporcionada pelo veículo é enorme. As quatro baterias carregadas por uma hora permitem autonomia de 70 quilômetros. Como é elétrico, também não emite gases poluentes. Com os mesmos equipamentos de uma motocicleta, o ciclomotor possui farol, luzes indicadoras de direção e luz de freio, além de buzina.
Segundo Fleck, ao procurar a Brigada Militar foi informado que a legislação sobre ciclomotores não está vigorando no município, porém foi alertado para seguir as regras de trânsito vigente no Código de Trânsito Brasileiro. “Vou para o trabalho e volto para casa e não gasto quase nada. Se precisar fazer a CNH para conduzir o veículo vou fazer com certeza, pois a economia é muito grande”, revela.
Centro oferecerá habilitação ACC
Nos próximos dias o Centro de Formação de Condutores Arroiomeense estará apto para oferecer serviços relativos à obtenção a CNH ACC. O veículo, ciclomotor de 50 cilindradas, já foi adquirido e a documentação foi enviada ao Detran para credenciamento. “Em virtude da greve, o credenciamento ainda não foi feito. Mas acredito que em breve estará tudo certo”, explica o sócio-proprietário André Schweizer.
Ao contrário da habilitação para motocicletas, para a qual são necessárias 45 horas-aulas teóricas e 20 práticas, a habilitação para conduzir ciclomotores (ACC) é composta por apenas 20 horas-aulas teóricas e 10 práticas. A carga horária teórica é composta por sete horas-aulas de legislação de trânsito, 10 de direção defensiva, uma hora de noções de primeiros socorros e duas horas sobre convívio social e ambiental e noções de funcionamento do veículo.
O valor da CNH para esse tipo de veículo é R$ 922,22. André explica que alguns pontos devem ainda ser esclarecidos a exemplo das aulas teóricas. “Algumas adequações devem ser feitas. Esses alunos poderão frequentar as aulas para primeira habilitação com os demais candidatos à categoria A ou terão de frequentar aulas específicas para essa categoria? E será que terá candidatos necessários para formar turmas? Tudo isso precisa ser esclarecido”, observa.
Exames teóricos e práticos
Os exames para a obtenção da ACC são semelhantes à carteira de habilitação categoria A. O exame teórico é composto por 30 questões, no qual o candidato deve alcançar 70% de acertos, ou seja, 21 acertos da prova que é objetiva. Após as 10 aulas práticas de direção veicular o candidato está apto a realizar o exame prático. A prova é realizada em pista fechada na qual o candidato deve cumprir um percurso estabelecido. Nessa pista ele deve entre outros requisitos sinalizar, trocar de marcha, realizar ziguezague entre cones e transitar por sobre uma prancha onde o candidato terá de trocar de marcha.
