Porto Alegre – Transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas é a ideia do aplicativo Caixa 2, lançado pela Ordem gaúcha, em parceria com o Conselho Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na segunda-feira (22), na seccional. A ideia será organizada e acompanhada pelo Comitê de Combate ao Caixa 2, criada também para concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais.
A ação vai ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais, proibida pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, a partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas.
Basta baixar o aplicativo disponível para Android e IOS para que, cada cidadão, e não somente os advogados, possam relatar propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos.
Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. Também há disponível um e-mail para denúncias ou dúvidas: comitecaixa2@oabrs.org.br.
Nas redes sociais, as pessoas podem utilizar a hashtag #contracaixa2 para divulgar a campanha e auxiliar na fiscalização nos municípios.
Oportunidade para a sociedade atuar em conjunto com a OAB
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explicou que a iniciativa nasceu na OAB nacional, e que a Ordem gaúcha abraça a campanha para levar a ação a todas 106 subseções do Estado. “Esse é o início da caminhada para um novo horizonte, tão esperada pela cidadania brasileira nesse processo eleitoral”, disse. “A mudança parte conjuntamente, envolvendo a sociedade brasileira diretamente no tema”, garante.
“A OAB sempre está à frente desse tema. Estamos gerando uma grande oportunidade para a sociedade atuar conosco, mostrando a importância da sua fiscalização e da sua responsabilidade como eleitor”, argumentou.
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o atual momento político mostra a importância de desenvolver ações como a criação do Comitê e o lançamento do aplicativo. “O financiamento de campanhas políticas é algo nefasto para a política brasileira. Vamos transformar nossos cidadãos em fiscais eleitorais, e isso se faz a partir do lançamento deste aplicativo. Voto não tem preço, tem consequência”, garantiu. “Precisamos do engajamento da sociedade brasileira e de todas as nossas instituições”, falou.
O Comitê de Combate ao Caixa 2 é presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. Ela explica que as denúncias serão automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal. O Comitê é composto pelas Comissões de Direito Eleitoral, Contra Corrupção e a pela Reforma Política. “95% das campanhas eram financiadas por empresas. Vamos acompanhar as denúncias e garantir a facilidade da população ter o controle das irregularidades”, afirma.
