Lançado em 2017, o programa Nossa Cidade, Meu Lar foi premiado nesta semana com o prêmio Gestor Público. O programa obteve a maior pontuação entre os 147 inscritos por várias ações desenvolvidas como: Abrace um Jardim; Controle e Natalidade de Animais; Jogue Limpo Com Sua Rua; Jogue Limpo Com Arroio do Meio; Controle do Borrachudo.
Para o prefeito Klaus Werner Schnack, o prêmio é uma conquista de todos e as ações que permitiram atingir o prêmio são simples e devem fazer parte da nossa cultura cotidiana. “Não se trata apenas de um projeto desenvolvido e executado pela administração, mas que tem resultado na medida em que cada um faz a sua parte, para manter a cidade limpa, bonita, organizada.”
Polêmica, debate e luz sobre a realidade
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes entregaram nesta semana ao Congresso um pacote de medidas e propostas que visam representar um novo marco na gestão pública. Entre as várias propostas, a de extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não têm arrecadação própria superior a 10 % da receita amealhada em um ano foi a que chamou maior atenção e debate imediato. Pela proposta, que será votada na Câmara e Senado em duas votações depois de debatida e alterada, estes municípios seriam anexados aos vizinhos a partir de 2025. Sabe-se que dificilmente este texto será aprovado, mas o debate e a criação de novas regras, será fundamental, diante das reais dificuldades de municípios novos que foram sendo criados. As estruturas públicas destes municípios, com dezenas de cargos, e espaços que ficam boa parte do tempo ociosos, a médio e longo prazo podem se tornar insustentáveis e diminuir cada vez mais os recursos públicos para investimentos. Hoje estes municípios dependem em maior parte de recursos do Estado e da União, que como sabemos, também estão em dificuldades.
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O Rio Grande do Sul é o terceiro em número de municípios, com 497. Minas Gerais tem 853 e São Paulo, 645. Dos 231 municípios gaúchos com população inferior a cinco mil habitantes, apenas cinco têm receita própria suficiente.
As emancipações ocorreram principalmente a partir da década de 1990, facilitadas pelas novas regras da Constituição de 1988. No período de 1992 a 1996 foram criados 164 novos municípios que exigiram nova estrutura com criação de centenas de novos cargos e órgãos públicos.
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A lógica do governo, lançada para o debate e alerta é de que se o município não se sustenta, ele deveria pertencer a um vizinho.
Mas, é preciso considerar, por exemplo, que a vida das pessoas que moram em Capitão, Travesseiro e Pouso Novo, distritos que se emanciparam de Arroio do Meio, assim como em muitos outros, melhorou muito a partir da emancipação em termos de acesso à saúde, urbanização, estradas, educação e outros serviços. A própria autoestima das pessoas faz diferença.
A questão da criação de receitas próprias, o enxugamento permanente de gastos públicos a partir da proposta lançada pelo governo federal, parece ser o caminho mais indicado, uma vez que simplesmente extinguir os municípios seria um verdadeiro transtorno.
