Estamos há mais de 30 anos vivendo o regime da redemocratização. Em 1988 entrou em vigor a nova Constituição, que ao longo dos anos recebeu remendos. Ainda assim, e na prática do cotidiano, as leis nem sempre se aplicam, tanto que os direitos foram sendo muito mais exaltados do que os deveres.
Em síntese, entende-se que a democracia deve propor igualdade de condições para que o indivíduo possa desenvolver habilidades e competências para exercer de forma plena a cidadania.
No Brasil as leis são historicamente impostas de cima para baixo, o que explica certamente que muitas das nossas leis beneficiam o Estado, como um todo e não necessariamente a população, havendo um abismo significativo entre a teoria e a prática.
Tomemos o exemplo do peso da lei em relação à necessária Reforma Administrativa e Tributária. Há vários anos se fala da necessidade de fazer estas duas reformas para tirar o fardo pesado que recai sobre a sociedade para sustentar esta máquina, cuja tendência é inchar cada vez mais. Pagamos sistematicamente em torno de 35% de tributos, que por enquanto, parecem ser uma imposição necessária para que o Estado como está, funcione. Apesar de uma sinalização mais positiva com o atual Congresso a lentidão persiste. Muitos dos que têm a caneta na mão não querem abrir mão de benefícios, que na prática são incompatíveis com uma sociedade que almeja buscar seu desenvolvimento. Não há espaço pra crescer, se o cidadão que produz tem que repassar para o Estado 35% de encargos e se pela estrutura pública vigente, com todos os seus vícios, não recebe o retorno adequado em investimentos e serviços. Tudo acontece dentro da lei. Claro. Há muitas exceções. Em pequenos ou grandes municípios e estados da federação, dependendo de quem está no comando, uma visão mais positiva de gestão com políticas públicas mais direcionadas ao coletivo, promovem núcleos de grande desenvolvimento. Mas está longe de ser regra.
Acreditamos que uma das saídas para este abismo, continua sendo pela educação. Uma educação mais aberta, crítica, engajada, comprometida com a comunidade onde está inserida.
