Diversos assuntos e deliberações de interesse público e comunitário foram debatidas na sessão ordinária de quarta-feira, dia 18. Todos os sete projetos em pauta, sendo três em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade.
Dentre as matérias mais discutidas a aprovação do loteamento de Interesse Social, de propriedade de Romaldo Bruxel, situado no bairro Dom Pedro II. Os legisladores levantaram uma série de posicionamentos sobre a possibilidade mais unificar regularizações de loteamentos num único projeto, a respeito da real finalidade ‘social’ e a importância de inserir famílias de renda baixa em todos os loteamentos, e desafios técnicos sobre alinhamento de ruas e lotes.
Na denominação para sete ruas no Loteamento Residencial Mediterrâneo, na Barra do Forqueta, Nelson Paulo Backes (PDT) observou que a necessidade de dados completos de pessoas homenageadas e referências gerais sobre motivos para os nomes não ‘destoarem’.
No convênio com a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia (Certel), para deslocamento de quatro postes de baixa e média tensão na ERS-482, Rodrigo Kreutz (MDB) frisou a importância da intervenção para a obra não parar. Mas juntamente com Roque Haas, o Rocha (PP), Backes, Marcelo Schneider(MDB) entendeu que é momento de notificar empresas para que não se abram precedentes.
Os vereadores também concederam uso de área de terras de 3.441,38m à Associação Cultural Beneficente e Desportiva Prata da Casa, situada no loteamento residencial Vista da Medianeira. Os integrantes da associação foram elogiados pela iniciativa de buscar a preservação da área que está sendo adotada.
A Câmara também autorizou a pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, na Rua Afonso Schneider, na Barra do Forqueta, Loteamento Cidade Nova; o custeio até R$ 3,5 mil em despesas de viagem de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) para encontro da categoria, com realização de palestras; e abertura de adicionais de R$ 665 mil, que tem entre outras finalidades a aquisição de climatizadores para a Capela Mortuária do bairro Navegantes, de equipamentos na Secretaria da Agricultura, e pavimentação de ruas no loteamento Glória mediante convênio com o MDR/Caixa Federal, correspondente a contrapartida do Município.
VAGAS EM CRECHES, ESPORTE, ESTRADAS E MORRO DA VENTANIA – Nelson Paulo Backes (PDT) falou de sua felicidade pela abertura de novas vagas para 89 crianças nas escolas de educação infantil. Elogiou o trabalho de Marciano Lindemann, o Jaca, na organização das atividades esportivas que estão sendo oportunizadas. Destacou o lançamento do campeonato de futebol amador dia 1º de fevereiro e início no dia 5. Cumprimentou o secretário de Obras Perin pelo trabalho que está sendo realizado principalmente nas estradas. Sobre a questão apresentada antes da sessão, a respeito das nomenclaturas e mudanças nos mapas, especialmente sobre o Morro da Ventania, acredita que precisa ser revisto, mas que pode ser feito sem que haja muitos gastos para o poder público.
ADOÇÕES DE ÁREAS VERDES E CONCLUSÃO DA UTI – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) agradeceu pelo projeto de cessão de uso de área verde a Associação Prata da Casa ter sido colocado em votação em regime de urgência, para que o grupo possa começar a trabalhar imediatamente no local. Destacou a importância de adoções de áreas em parceria com o poder público. Destacou os eventos esportivos que vêm sendo realizados, movimentando a comunidade local e envolvendo pessoas vindas de outros municípios. Também falou de sua alegria quanto a alguns investimentos, entre eles, a compra de um ar condicionado para a capela mortuária do Bairro Navegantes. Por último, falou sobre a UTI do Hospital São José, que está clara a situação, para que fique pronta para funcionar é preciso o aporte de R$ 1,8 milhão. Disse que já tem R$ 840 mil liberados pelo Estado. Há mais o empenho de R$ 600 mil de emendas parlamentares. Em aparte, Roque Haas anunciou que o restante do valor, ou seja, R$ 400 mil, vai ser aportado pela Administração Municipal. Seguindo, Pantera disse que, a única coisa que lhe preocupa é a falta de recursos para manter os profissionais.
O FECHAMENTO DO ABRIGO DE MENORES E CÂMERAS EM TEMPO REAL – Marcelo Schneider (MDB) fez questionamento sobre o funcionamento do abrigo de menores no bairro Navegantes onde funciona a Amam, que há mais de 50 anos acolhe as crianças. Que a comunidade está preocupada, pois, do nada, sem satisfação, a casa do abrigo fechou. Frisou que tem dinheiro público e que isso precisa ser preservado. Disse que logo após a eleição de 2020 houve uma mobilização para eleição da nova diretoria da Amam e do abrigo, com o engajamento de mais de 300 pessoas defensoras do então prefeito eleito. “Todas pessoas relacionadas ao atual prefeito”. A então diretoria saiu, tendo então assumido como presidente quem hoje é o assessor jurídico do prefeito, e a diretora, a sua esposa. A comunidade espera a explicação do porquê do fechamento. O vereador ainda lamentou que não estão mais funcionando as câmeras de vigilância junto da praça e área de lazer, que podiam ser acompanhadas em tempo real pela comunidade.
PRESERVAÇÃO DO MORRO DA VENTANIA, UTI E RETIRADA DE POSTES – Vanderlei Majolo (PP) concordou com a necessidade de bom senso para delimitação e preservação do nome Morro da Ventania e Morro São José. Reforçou que a UTI irá avançar neste ano, com ajuda de emendas de deputados federais. Apenas tem a preocupação com o credenciamento para viabilizar o funcionamento. “São custos muito altos”. Sobre loteamentos, disse que tem quase todos os meses projetos novos. O município cresce rápido, com empresas oferecendo empregos. Vê isso tudo com bons olhos, fazendo-se o aproveitamento de lotes de interesse social, podendo contemplar uma grande massa de trabalhadores. Cumprimentou a administração, que encontrou uma maneira, via projeto, para viabilizar a retirada de postes de vias públicas.
ESTIAGEM, UTI, DESCASO COM POSTES DE ENERGIA E ABANDONO DE CAMPOS – Roque Haas, o Rocha (PP) se disse preocupado com a estiagem que vem atingindo a produção rural. Que o Milho Safra ainda pode ser aproveitado, mas que o restante está em situação caótica. Disse que a Administração se empenha em tentar valorizar os agricultores com diversos projetos. Mas que isso é pouco pela dificuldade que eles vêm enfrentando. A respeito da UTI, disse que foi um compromisso assumido pela Administração. Não teve a totalidade concluída até o momento, mas garante que a administração irá honrar com o que foi prometido. Que isso vem se arrastando desde 2013. Disse que serão cinco vagas particulares e cinco para o SUS. Mas, isso não significa que as vagas SUS serão exclusivas para moradores de Arroio do Meio. Avalia que a concessionária de energia RGE desrespeita o cidadão, com postes caindo e que não são substituídos. Destacou o bom andamento das obras de asfalto e que diversas ruas ainda serão contempladas e a pavimentação no loteamento Glória. Por último, falou sobre esporte, parabenizando as iniciativas no município, mas, por outro lado, lamenta que muitos campos estão abandonados e não sendo utilizados.
FARMÁCIA SOLIDÁRIA E FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS – Alessandra Brod (PP) trouxe a tona o caso de uma família que precisava de um leite específico para um recém-nascido. Se disse chocada com a reação das pessoas da comunidade quando isso foi publicado em redes sociais, sendo visto com “maus olhos”. Em contato com o secretário da Saúde, foi informada sobre a possibilidade da instalação da Farmácia Solidária no município, que já foi adotada por várias outras cidades. Que será importante para atender os casos específicos. Acrescentou que a falta de medicamentos é histórica no Brasil. É preciso que a comunidade se sensibilize e faça a adesão do programa e doe os medicamentos que não usa mais. Hoje há cerca de 5% dos medicamentos básicos faltando em praticamente todo o estado. Salientou a respeito de cirurgias eletivas e filas de espera. Que há fila de cerca espera um ano. Pediu que quando isso se agrava, que o paciente procure o médico para avaliação, para ser encaminhada com urgência. Solicitou a todas as bancadas da Câmara para a busca por mais verbas para contemplação das cirurgias eletivas. E sobre a UTI se disse preocupada que quando concluída, o credenciamento não será fácil, assim com o custeio mensal para mantê-la.
Maria Helena Matte (MDB) pediu a pintura de faixas de segurança e de quebra-molas, para segurança dos usuários. Sobre a pracinha próxima do campo do Bola Cheia, salienta que há brinquedos bastante estragados. Em aparte, Backes informou que já foi resolvido. Helena parabenizou as pessoas que adotaram e cuidam das praças e áreas verdes, num projeto que foi criado em 2019. Sobre a farmácia solidária, disse que encaminhou anteprojeto no ano passado para que o município pensasse nessa possibilidade. Que o objetivo é a devolução de medicamentos, para reavaliação do profissional com a possibilidade de utilização de outros pacientes. Referente ao suplemento, frisa que a porta do SUS é aberta para todos. Quanto à UTI, lembra quando se criou a comissão em maio de 2020. Parabenizou a todos que contribuíram para a construção da estrutura. Disse que vai haver despesas, mas que por outro lado, o município também ganha com a vinda de pacientes. Destacou a importância no investimento no esporte, que as áreas de lazer estão sendo utilizadas, mas pede que câmeras de segurança voltem a funcionar para a segurança das pessoas. Ainda, sugeriu que se pense num local para os pets junto às áreas de lazer. Por último, parabenizou Sidnei Eckert que está deputado até o final de janeiro.
CIRURGIAS ELETIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS – Rodrigo Kreutz (MDB) agradeceu a administração pela execução da calçada de passeio na subida do The Horse na direção da Girando Sol. Parabenizou o deputado Sidnei Eckert pela conquista, mesmo pelo curto período. Também comentou a respeito da fila para cirurgias eletivas e que em alguns casos são 40 pessoas na frente. Que a prefeitura faça um aporte financeiro para isso, considerando o bem estar e aptidão das pessoas para poderem trabalhar. “Podem ser buscadas verbas, mas que o município faça um esforço, como ocorre em outros municípios. Talvez um aporte da sobra da Câmara de Vereadores”. Ainda, mostrou preocupação com os idosos. Que muitos estão sendo colocados em casas geriátricas. Mas sugere que se pense num aporte financeiro e recursos para esses empreendimentos, pois a expectativa de vida aumenta e a população está envelhecendo rápido. Em aparte, Roque Haas sugere uma espécie de “creche” onde essas pessoas possam passar o dia e serem levadas para suas casas à noite. Sobre a UTI, Kreutz falou da importância de sua conclusão para a população.
DEMARCAÇÃO DO MORRO DA VENTANIA E ESTIAGEM – Adiles Meyer (MDB) também abordou a demarcação do território de São Caetano, Palmas e São José, se colocando favorável à iniciativa. Acredita não ser tão onerosa essa demarcação, tendo em vista sua importância. Que se encontre uma alternativa para a demanda. A respeito da UTI, disse que o resultado é fruto de muito esforço. Disse crer que para o funcionamento da unidade, haverá cacife financeiro por parte da comunidade para que ocorra. Sobre a estiagem, frisou que esta não tem data para terminar e voltou a sugerir recursos aos agricultores, provenientes da sobra da casa legislativa. Comentou que foram citados os benefícios que a administração repassa, mas frisa a necessidade emergente. Reforçando a sugestão da colocação de recursos da Câmara, Secretaria da Agricultura e Administração, disse que algo imediato precisa ser feito para que os produtores possam ter algum suporte, pois “o cinto está apertando”.
CONVÊNIO COM AVATES, RIO TAQUARI E VAGAS NO NÍVEL A E B – Cesar Kortz (MDB) elogiou o coordenador dos esportes, Jaca, pela organização dos torneios esportivos. Que são muitas pessoas envolvidas. Atentou ao detalhe de meninas que vieram de Lagoa Vermelha e Marau participar dos jogos. Frisou que boa parte das meninas que participaram são alunas ou foram do colégio Martin Luther, por isso defende muito o trabalho da Avates. Disse que os pescadores estão preocupados com a poluição do Rio Taquari. “Até tinta está aparecendo nas águas”. Pede atenção do Departamento do Meio Ambiente. Sugere uma parceria com a Defesa Civil. “Já que tem barco, que se faça uma fiscalização semanal. Junto com isso, orientações aos banhistas”. Se mostrou feliz com o anúncio de mais 90 vagas para crianças em creche. Por outro lado, se mostra preocupado com a falta de vagas nas escolas em níveis A e B. Pede por remanejamento e adequação de salas de aulas e monitores, para tranquilidade das famílias. Quanto a UTI, frisa que sua maior preocupação é que se haverá profissionais qualificados e disponíveis para as atividades. Reforça a importância da ideia de que as bancadas se unam para conquista de verbas. A respeito do projeto com destino de área verde, parabeniza a todos os envolvidos. Disse que quanto mais grupos se interessarem, melhor.
NECESSIDADE DE DECRETOS DE EMERGÊNCIA PARA ESTIAGEM – Paulo Heck (MDB) – Falou de sua preocupação com a estiagem, pois alguns produtores já perderam muito nas lavouras, especialmente no milho para silagem. Que os córregos estão secos. Prejuízos pelo quarto ano consecutivo. Disse que a câmara precisa ir além de destinar verbas, mas sim viabilizar projetos para que as estiagens sejam amenizadas no futuro. Sugere o encaminhamento do decreto de situação de emergência por parte do município. Sobre a questão do Morro da Ventania, disse que é uma discussão que pode ser ampliada para melhorar a situação. Quando as vagas nas creches, questionou o vereador Backes perguntado se o mesmo sabia quanto alunos saíram da educação infantil para ingressar nas outras escolas. Pede por pintura e sinalização da entrada da ERS-482, na Dona Rita. Quanto a UTI disse que a administração anterior colocou cerca de R$ 1,5 milhão em recursos, em parceria com a comunidade. Disse estar feliz pelo fato de a atual administração garantir mais R$ 400 mil. “Lembrando que a audiência para isso foi marcada pelo deputado estadual Sidnei Eckert”.
Fotos: Solano Alexandre Linck
Legenda: Integrantes da Associação Prata da Casa acompanharam a votação. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para às 18h30 do dia 1º de março, após o fim do recesso de 40 dias.