Na sessão ordinária da quarta-feira, a Câmara de Vereadores debateu importantes assuntos relacionados ERS-130, Educação, atividade leiteira, gestão pública, esporte e lazer, dermatologia, bem estar animal, além de política sociais e incentivos voltados ao público feminino.
Sete projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade. Eles tratam da pavimentação com pedras regulares de basalto, mediante Contribuição de Melhoria, de lotes – nas ruas Nicolau Henz e Rua dos Lírios, bairro Bela Vista, Hugo Theobaldo Kalsing, na Barra do Forqueta, rua José Trasel em Rui Barbosa, rua Osvaldo Fernando Endler e Osvaldo Fernando Endler em São Caetano; rua Panambi no Medianeira e rua Caneleira, no bairro Aimoré – onde os seus proprietários não aceitaram participar do Programa Pavimenta Fácil; alteração no Plano de Carreira nos cargos de Agente de Saúde EACS, Agente de Saúde ESF e Agente Epidemiológico; abertura de Crédito Suplementar de R$ 4, 750 milhões para demandas das secretarias de Saúde e Assistência Social, Agricultura, Educação e Cultura; abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.478 para serviços na área da educação; o custeio de até R$ 3 mil para 3ª Etapa da Copa Gaúcha de Jiu-Jítsu, que ocorre em 19 de agosto, no ginásio Pá-Rural, em São Caetano; e o transporte a atletas participantes da equipe da Associação Esportiva Forquetense, que representarão Arroio do Meio no Campeonato Regional Sicredi de Futsal Feminino, no período de 02 de junho a 07 de outubro, em Muçum.
Também foi aprovado o projeto Legislativo de autoria de Paulo Roberto Heck (MDB) que institui a Semana da Cultura Alemã Oficial, entre os dias 25 à 31 de julho, e contemplará festividades, palestras, seminários e outras ações vinculadas à comemoração da cultura germânica; e o anteprojeto de Alessandra Brod (PP) que cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal. A iniciativa visa captar e aplicar recursos em projetos e programas visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias.
A noite também ficou marcado pelo retorno de Rodrigo Kreutz e Maria Helena Matte, ambos do MDB, que estavam de licença, e do suplente Osvaldo de Freitas (PP), o Traíra, que assumiu a vaga de Vanderlei Majolo (PP), que solicitou licença por 30 dias.
Apenas dois projetos deram entrada as omissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento para serem apreciados na sessão de 19 de julho, a partir das 18h30.
ALEMÃO, ROBÓTICA, CERCAMENTO DE ESCOLAS E PREÇO DO LEITE – Nelson Paulo Backes (PDT), parabenizou dois projetos oferecidos aos estudantes no contraturno escolar: o curso de Língua Alemã que atende 70 estudantes e a Sala de Robótica, que resultou na criação de sinalizadores luminosos para Ponte de Ferro. Sugerir inclusão de mais etnias no curso de linhas. Também comentou sobre o cercamento das escolas Dona Rita e de Picada Arroio do Meio, que deve contar com suporte do Comdica, e a instalação de câmaras de vigilância nas Escolas de Educação Infantil.
O pedetista também cobrou previdências do governo federal e da Fetag, em torno das políticas econômica do preço de leite e importação do Mercosul.
APERFEIÇOAMENTO DO CRAM – Helena Matte (MDB), abordou a criação do Centro de Referência no Atendimento à Mulher (CRAM) e a necessidade de evolução de políticas públicas na área de proteção e inclusão do público feminino, cobrando mais investimentos do poder público em estruturas dedicadas a este fim.
BEM ESTAR ANIMAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O CRAM – Alessandra Brod (PP), comentou sobre o anteprojeto de sua autoria, aprovado na sessão, que cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal. “O fundo vai ser gerenciado por um conselho. Isso poderá aumentar o número de castrações de animais, ampliar o atendimento veterinário e melhorar políticas públicas com Ongs”, ponderou.
Roque Haas (PP) sugeriu um diagnóstico mais preciso dos animais na área urbana, por meio de um cadastramento/declaração semelhante ao feito na área rural. “Vai dar uma noção mais real da demanda das políticas públicas, pois existem casos de inconveniência com vizinhos”. Rodrigo Kreutz (MDB) sugeriu melhor utilização da maquina de chipar.
Sobre o aperfeiçoamento do Cram, Alessandra sugeriu a realização de audiência pública, com Legislativo, Conselho da Mulher e demais mulheres, pois segundo ela, existe um conflito de ideias. Além do Cras que muitas vezes faz o primeiro atendimento ao público feminino, sugere a criação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
SUBSÍDIOS FEDERAIS PARA ATIVIDADE LEITEIRA – Roque Haas (PP), também abordou a crise no setor leiteiro. “Existe uma diferença de preço entre o produtor e o consumidor. Me preocupo, pois nesta época, em outros anos, o preço pago ao produtor subia, só que neste ano está acontecendo o contrário. Me preocupa penando como os produtores vão conseguir pagar suas contas”, questionou. Além da mudança drástica no custo dos insumos em decorrência da nova política econômica, considera absurda a importação numa fase crítica para o segmento de proteína animal, em que o governo federal deveria estar concedendo subsídios. “Muitas empresas pequenas, importantes para concorrência saudável de mercado, vão deixar de existir, e uma multinacional vai tomar conta do mercado. É delicado para sucessão familiar e das propriedades que já é desafiadora”.
PROJEÇÃO DE TRAVESSIA POR BAIXO DA PONTE DO ARROIO DO MEIO – José Elton Lorscheider (PP), o Pantera, comemorou o sucesso da Feira da Saúde, que ocorreu no sábado (1º), no Bairro Bela Vista. Ele agradeceu aos profissionais da área da saúde que lá ofereceram diversos serviços, e ao público, que compareceu maciçamente, destacando a importância da saúde preventiva. Na área da educação, “Pantera” parabenizou a direção da escola Itororó, de Palmas, pelo alto nível das apresentações performadas pelos alunos e engajamento geral da comunidade escolar, em evento realizado no sábado (1º). Por fim, o vereador parabenizou a comunidade escolar da Escola São Caetano, pelos 113 anos de atividades, comemorados nesta quarta-feira (5). O progressista destacou investimentos milionários que estão sendo feitos na Neugebauer que vão resultar no faturamento de R$ 1 bilhão em 2023, resultados de decisões políticas firmes na década de 2000 que foram contestadas por uma minoria, e hoje refletem no orgulho do município ter a terceira a presença maior marca do Brasil em vendas.
Também falou da gratidão da comunidade de Picada Arroio do Meio em receber mais asfalto, sobre a licitação da nova ponte da rua dos Wunsch, por meio de uma emenda do ex-deputado Gerônimo Goergen (PP), e a projeção de uma nova via por baixo da ponte do arroio do Meio na ERS-130, interligando, Centro/São José, com o bairro Medianeira. “Os desafios em torno das demandas só aumentam porque o município está crescendo”.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES INCOMPLETOS – Marcelo Schneider (MDB) cobrou resposta do executivo a pedidos de informações solicitados em 2022, mas que de acordo com ele, ainda não foram completamente respondidos. “Ano passado pedi informações da Secretaria de Obras. Até hoje, recebi 10% das respostas. Ainda não foi respondido o motivo de alguns veículos da frota do município não possuírem rastreamento. Quando fui secretário de Administração, nunca deixei de responder nenhum pedido de informações desta Casa”. Schneider pediu apoio de Alessandra Brod que é casada com servidor da secretaria de Administração e de Roque Haas que é vereador pelo sexto mandato e tem influência na secretaria de Obras. Schneider também pediu apoio para intervenções junto ao Daer e governo estadual, para melhorias gerais na VRS-811.
As colocações de Schneider foram corroboradas por Paulo Heck (MDB). “Me preocupa a falta de transparência do executivo. Ano passado, pedi a relação dos veículos que passaram por manutenção, informando o que foi feito, onde as peças foram compradas, qual empresa realizou o serviço, veículo por veículo. Só que as informações vieram incompletas”, afirmou.
INCENTIVOS PARA MODALIDADES DE ESPORTES FEMININAS – César Kortz (MDB), solicitou a pavimentação da estrada em Dona Rita, no trecho que vai da empresa Girando o Sol até os cemitérios. Também pediu o asfaltamento da Estrada Geral do Passo do Corvo. “Nestas localidades, temos 18 empresas instaladas”, argumentou ao justificar a importância das obras de infraestrutura viária.
Parabenizou a escola São Caetano, alunos e funcionários pelos 113 anos. Voltou a cobrar melhorias gerais para prática de deporto no Loteamento Glória. Também abordou a necessidade mais incentivos para o público feminino mais diversas modalidades esportivas. Kortz também trouxe a tona transtornos na retirada de fichas para atendimentos dermatológicos no posto de Saúde do Bairro Aimoré. Além da inconveniência de horários com estudantes e gestantes, disse que a localização não é a ideal, pois não está no roteiro do transporte público, gerando um custo adicional para quem precisa pegar taxi. O emedebista também se disse preocupado com de água empossada no bairro Novo Horizonte.
LOCALIZAÇÃO DA NOVA PONTE ENTRE ARROIO DO MEIO E LAJEADO – Rodrigo Kreutz (MDB), comentou sobre as tratativas para a construção de uma nova ligação entre Arroio do Meio e Lajeado, nas imediações da Ponte de Ferro. “É uma obra orçada em R$ 10 milhões, ou seja, muito cara para os dois municípios e inviável de ser construída naquele trecho. Acho que seria melhor fazer uma nova ponte na ERS-130, já antecipando uma futura duplicação da rodovia e fazendo um melhor aproveitamento das vias laterais. Além da execução de viadutos e travessias, já projetadas, interessante também fazer uma ligação subterrânea para acesso à ERS-482 em São Caetano. O maior fluxo está concentrado até São Caetano”, argumentou. Heck sugeriu uma audiência pública para discutir a localização da nova ponte.
Kretuz também abordou sua participação no projeto Rodas de Conversa (página 07 do Cotidiano). Defendeu que a língua alemã seja disciplina fica das escolas do interior, e que a valorização das etnias é importante para o turismo. O emedebista também cobrou providências para reparo do britador que está mais de um ano parado e sobre a falta de brita, e recuperação urgente do Travessão João Antônio Rauber. Para sequência do asfalto de Picada Arroio do Meio, sugere a utilização da emenda de Alceu Moreira e contrapartida do município, para contemplar o trecho até o início da cadeia de montanhas.
MELHORIAS NAS ÁREAS VERDES E PRAÇAS DO NAVEGANTES – Osvaldo de Freitas (PP) o Traíra, manifestou seu apoio ao projeto de Bem Estar Animal de Alessandra Brod. E qualificou o trabalho de infraestrutura feito para etapa de abertura do Campeonato de Motocross no Parque de Eventos. Traíra também cobrou melhorias nas áreas verdes e praças do bairro Navegantes.
PREOCUPAÇÃO COM OS IMPACTOS AMBIENTAIS E O FUTURO DO TURISMO – Adiles Meyer (MDB), falou sobre turismo. Ela comemorou o sucesso do roteiros Caminhos da Forqueta, criado em 2013, e que tem atraído um bom número de visitantes, além do mais recente atrativo turístico, o Entre Vales e Arroios. Por outro lado, Adiles externou a preocupação de moradores vizinhos ao mais novo projeto na área, o Complexo Cultural do Gaúcho, no Morro São José, especialmente em relação aos pilares do Turismo Sustentável: meio-ambiente, economia e aspecto social. Conforme a vereadora, os moradores estão apreensivos em função do impacto das obras de infraestrutura que serão feitas no local, como canalização, escoamento de água das chuvas, abastecimento de água potável, energia elétrica, estacionamento, entre outros, considerando também os impactos dos climáticos na região e no RS no mês passado. “Pelo público projetado, serão necessárias duas pistas para subir e duas para descer, além de ciclovias e acostamentos, num trajeto de 6km. Será a iniciativa privada que vai pagar este asfalto?”, indagou
MAIS EFETIVO POLICIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUALIDADE VRS-811 – O presidente Paulo Roberto Heck (MDB) repercutiu audiência com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado Mario Ikeda em busca de mais servidores efetivos na Delegacia de Polícia e também na Brigada Militar. Também trouxe divergências entre as afirmações de Alessandra e a realidade do departamento de Licitações, no que tange a Iluminação Pública. Também se disse preocupado com a manutenção da VRS-811 que está intransitável, após saída de empreiteira. HEck também cumprimentou a comunidade escolar de Palmas pela 3ª Manhã Cultura na Escola Itororó e da necessidade de rediscutir o funcionamento do CRAM.
Direção do Hospital São José explica transferência de especialidade para Estrela
Antes do expediente, a direção do Hospital São José reuniu-se com os vereadores para explicar os motivos que levaram a casa de saúde a transferir os atendimentos de média complexidade e eletivos em traumato-ortopedia da casa de saúde de Arroio do Meio para o Hospital Estrela. Ambos os hospitais são administrados pela Rede Divina Providência. De acordo com o diretor da rede hospitalar, José Clóvis Soares, a medida foi tomada em função do Hospital Estrela virar referência para alta complexidade em traumato-ortopedia, e com isso, passou a oferecer uma melhor estrutura de atendimento, com mais médicos especialistas na área. A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto.
Antes disso os procedimentos estavam concentrados em Canoas e havia muita fila de espera.
