O Conselho da Mulher de Arroio do Meio apresentou para a Administração Municipal e Poder Legislativo a necessidade do município ter um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores, na última semana, e também reuniu a segurança pública, Poder Judiciário e entidades que fazem parte da rede de atendimento para a violência contra a mulher.
A presidente do Conselho, Letícia Zanatta Bonni, diz que a criação de um Cram facilitaria os atendimentos da rede, pois no mesmo local haveria a assistência de saúde, psicológica e jurídica para elas após alguma ocorrência. Com isso, um psicólogo, um profissional da saúde, um advogado e um telefonista seriam aqueles que iriam atuar no espaço para a segurança e comodidade da vítima. A ideia do Centro surgiu desde o começo das atividades do Conselho em 2019 e tomou força após a pandemia devido aos casos.
“Muitas vezes, após um ato de violência, elas acabam buscando apoio jurídico no Cras, por exemplo, e lá não tem. Aí pode ser que elas vão para a delegacia ou não, no entanto, não são lugares especializados. O que costuma acontecer é que elas não dão sequência e desistem por não encontrar o que buscam nesses lugares e isso é preocupante. Precisamos do Centro que une todos os serviços especializados ao mesmo tempo para os casos. Se ela não tem a estrutura que busca, ela vai embora. Temos que atuar para que as situações não cheguem ao ponto de violência extrema.”
Outro fator citado por Letícia, é que como a rede atua incansavelmente para ajudar as vítimas de violência, a sobrecarga dos profissionais e aumento da carga horária não seria a solução. “Sinalizamos que isso não é a solução, pois causaria um adoecimento laboral. Hoje, a rede faz o seu melhor e sempre atua em prol delas. A criação do Cram iria ajudar elas a retomarem a vida, voltarem ao mercado de trabalho, a seguirem em frente e a reconhecer, muitas vezes, que estão no ciclo de violência.”
CUSTEIO DO PROJETO TRAZ DIFICULDADE
A Administração Municipal esteve representada na reunião pelo prefeito Danilo Bruxel e pelo secretário da Saúde, Gustavo Kasper. O município reconheceu a importância da proposta ao considerar que os casos de violência as mulheres se tornam cada vez mais frequentes. No entanto, o custeio deste projeto, sem apoio do Estado e da Uniao, torna-se inviável, uma vez que o custo da estrutura fica elevado para ser arcado somente pelo Município. “Estamos avaliando a implantação de uma estrutura mínima, para dar início a um espaço adequado para acolher estas situações, com profissional em sobre avisos e voluntários para as demais funções de atendimento”, observa Kasper
A Administração também informou que está em tratativas para instalar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas), unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias. “Poderá auxiliar nos casos e que tem o financiamento por parte do Estado”, afirma Kasper.
Conforme o secretário, foi feita uma avaliação dos Cram’s instalados no Estado, sendo que há a estrutura em 23 cidades, geralmente, nas de maior porte. “Os municípios com nosso perfil, no entanto, trabalham com suas estruturas mais limitadas, como podemos realizar aqui. Por fim, ficamos de apresentar uma proposta ao Conselho Municipal da Mulher no decorrer dos próximos meses, para avaliação do próprio conselho.”
SEGURANÇA PÚBLICA
Para o capitão da Brigada Militar de Arroio do Meio, Jorge Luís Engster, é necessário reforçar a implementação de um local de atendimento específico para a mulher vítima de violência doméstica, mas sem esquecer dos custos. “Um lugar que se preocupe com as demandas desse público e um atendimento que cada situação requer, pois assim se cria a cultura do encorajamento feminino a enfrentar a situação. No entanto, também deve ser pensado nos custos disso, pois a demanda no município não é tão significativa. É importante que seja criada uma estrutura mínima para atender somente a mulher vítima de violência, não importando que designação será dada para essa repartição.”
De acordo com Engster, como a brigada Militar está 24 horas na rua, principalmente, à noite e fins de semana, quando a maioria dos outros órgãos não funcionam, é importante o policial ter em mãos um caminho para indicar para a mulher que é vítima de violência. “Isso é para que ela possa procurar os mais diversos auxílios nesse local e nos horários em que estiver funcionando.”