As equipes da Inspetoria de Defesa Agropecuária desempenham um papel fundamental na preservação da saúde animal e na garantia da segurança alimentar. Atuando diretamente na fiscalização, controle sanitário e monitoramento de zoonoses, esses profissionais protegem não apenas os rebanhos, mas também a saúde pública e a economia.
Na Inspetoria de Defesa Agropecuária de Arroio do Meio os trabalhos são coordenados pela fiscal estadual agropecuária Vanessa Calderaro Dalcin e por Rafaela Willig, que também é responsável pela fiscalização em três estabelecimentos na área regional. Ambas são formadas em medicina veterinária e reforçam a importância da produção animal na área de atuação: Arroio do Meio, Capitão e Travesseiro. Destacam que o trabalho da Inspetoria é amplo e nem sempre a sociedade consegue dimensionar sua importância.
Uma das frentes de trabalho da Inspetoria de Defesa Agropecuária é a vigilância contra doenças como febre aftosa, brucelose e tuberculose, que podem comprometer gravemente a produção pecuária e causar prejuízos bilionários nas cadeias produtivas. A manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação, por exemplo, é resultado do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização realizado por essas equipes.
Além disso, as inspetorias orientam os produtores sobre práticas sanitárias e manejo correto dos animais, assegurando que o consumidor final receba produtos de qualidade e livres de contaminações. Essa atuação reflete diretamente na qualidade da carne, do leite e de outros alimentos de origem animal que chegam à mesa do consumidor.
O trabalho das inspetorias também contribui para a abertura de mercados internacionais, visto que a sanidade do rebanho gaúcho é um dos pilares da exportação de produtos de origem animal. A presença de equipes bem treinadas e comprometidas assegura a competitividade do Rio Grande do Sul no cenário global.
Como a produção de aves, leite e suínos é expressiva nos três municípios, as profissionais têm uma demanda de trabalho considerável. Dentre as atividades realizadas pela equipe de Arroio do Meio, conta ainda com uma técnica agrícola e uma atendente, destaca-se a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), o cadastro de propriedades rurais, a Declaração Anual de Rebanho – que é obrigatória, o controle de obrigações sanitárias nas propriedades, como é o caso da vacinação contra brucelose, além de notificações sanitárias.
O trabalho de campo engloba, entre outros, o controle sanitário em granjas comerciais de suínos e aves e nos matrizeiros, vistorias de defesa e biosseguridade em propriedades que atuam com a produção animal, bem como a emissão de certificados e a fiscalização às diversas situações que impactam na saúde dos rebanhos ou humana.
Declaração do rebanho
Um dos importantes serviços prestados pela Inspetoria de Defesa Agropecuária é a Declaração Anual de Rebanho. Trata-se de uma exigência legal que tem por finalidade monitorar e controlar a sanidade animal no país. Em período pré-estabelecido – ainda não foi divulgado o de 2025 – os produtores rurais precisam informar o número de animais por espécie e categoria existentes nas propriedades.
A partir deste levantamento podem ser planejadas e implementadas ações de controle e erradicação de doenças, além de programas de vacinação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário.
Quem deixar de realizar a declaração dentro do prazo estabelecido pode enfrentar penalidades. Entre elas estão multas, restrições para movimentação de animais e, em alguns casos, a impossibilidade de obter certificações sanitárias, essenciais para comercialização e exportação.
Guia de Trânsito Animal
Vanessa e Rafaela destacam que a GTA é um documento obrigatório para o transporte de animais, sejam eles destinados à criação, reprodução, abate, exposição ou eventos. Emitido pela Inspetorias de Defesa Agropecuária, a GTA é uma forma de rastrear a origem – a propriedade precisa ter cadastro no serviço de defesa agropecuária – e também confirmar a sanidade dos animais. Dependendo da espécie e da finalidade, é necessário apresentar exames que comprovem a saúde do exemplar transportado.
As profissionais observam que transportar animais sem a emissão prévia da GTA é passível de multa, que parte de R$ 1.627,00, além de, na segunda ocorrência, causar o bloqueio da propriedade, o que pode comprometer a atividade econômica. O receptor também pode ser penalizado. “A emissão da GTA não tem custo e para facilitar atendemos até pelo whats app. Não tem porque o produtor deixar de fazer”, afirma Vanessa.
Brucelose e tuberculose
Na pecuária leiteira e de corte um dos pontos que devem ser observados pelos produtores rurais é a prevenção da brucelose e tuberculose. Na área de atuação da Inspetoria de Arroio do Meio são cerca de 200 propriedades certificadas como livres de tuberculose e brucelose. A certificação não é obrigatória, mas a maioria dos laticínios remunera melhor o leite destas propriedades.
As doenças podem ser evitadas com a aquisição de animais com atestado negativo para tuberculose e brucelose, da testagem anual de todos os animais e, no caso da brucelose, aplicação de vacina, obrigatória, nas terneiras entre 3 e 8 meses. A realização de testes de tuberculose e brucelose é obrigatória na comercialização de bovinos e bubalinos destinados à reprodução, bem como na comercialização de fêmeas leiteiras. Nestes casos, a emissão da GTA é um balizador, já que para sua emissão o animal deve ter testado negativo.
Se entre os animais testados na propriedade houver positivos para as doenças, é necessário fazer o abate sanitário. Nestes casos é emitida uma GTA especial e o produtor tem direito à indenização do Ministério da Agricultura e Pecuária – 25% do valor do animal, do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) – entre R$ 1.447,00 e R$ 3.265,00, e do município – R$ 500 (valor a confirmar).
A manutenção ou comercialização de animal contaminado promove a disseminação das doenças e oferecem riscos para toda a sociedade. Além de causar prejuízos na cadeia produtiva, tanto a brucelose como a tuberculose podem ser transmitidas para humanos. As médicas-veterinárias lembram que este é um dos motivos pelos quais não é recomendado o consumo de produtos lácteos que não tenham passado por um processo de pasteurização, ou de carne sem procedência ou não inspecionada.
Ampla atuação
O trabalho dos profissionais das Inspetorias de Defesa Agropecuária é determinante para que municípios e o Estado sigam obtendo bons resultados econômicos e sociais por meio da produção animal. Vanessa e Rafaela lembram que há inúmeras situações que precisam ser observadas, tanto no manejo como nos cuidados para que não haja nenhuma intercorrência como a disseminação de enfermidades.
Citam como exemplo, o cumprimento de todas as normas na questão na avicultura, onde uma ave silvestre migratória pode se tornar vetor de alguma doença grave, a exemplo da chamada gripe aviária, que já provoca grandes prejuízos nos Estados Unidos. “Por isso sempre orientamos e cobramos para que todos cumpram com suas obrigações. A questão sanitária é de suma importância para todos. Quem depende do agro não pode ser contra o trabalho da Inspetoria, que visa sempre preservar a saúde e os acordos e certificados sanitários”, afirma Vanessa, observando que Arroio do Meio está na rota de aves silvestres migratórias.
Em paralelo ao trabalho de vigilância e controle, também ocorrem os programas de educação sanitária, onde são repassadas informações para produtores e a sociedade. Em 2024 foram realizados vários encontros com avicultores e suinocultores. A orientação é para que produtores de suínos estejam atentos quanto à Instrução Normativa nº 10 – N10/2023, que estabelece diretrizes mínimas de biosseguridade nas granjas de suínos para fins comerciais no Rio Grande do Sul e que entra em vigor a partir de maio. A N10 estabelece as normas quanto à estrutura e isolamento de galpões, barreira sanitária, embarcadouro e desembarcadouro, ingresso de pessoas e veículos na área interna da granja, armazenamento e transporte de ração e insumos.
NÚMERO DE GRANJAS COMERCIAIS
Suínos
Arroio do Meio – 52
Capitão – 73
Travesseiro – 24
Aves
Arroio do Meio – 28 (2 de postura, 20 de corte, 1 de ritual religioso, 4 de reprodução, 1 incubatório)
Capitão – 29 (20 de corte, 2 de postura, 3 de ritual religioso, 4 de reprodução)
Travesseiro – 27 (23 de corte, 1 de ritual religioso, 3 de reprodução)
Rebanho bovino
Arroio do Meio – 10.353 cabeças
Capitão – 4.816 cabeças
Travesseiro – 4.756 cabeças
PROPRIEDADES ATIVAS (com cadastro da Inspetoria)
Arroio do Meio – 921
Capitão – 385
Travesseiro – 358
Foto: Jaqueline Manica
