O ano de 2016 está começando nos dando a impressão de proporcionar-nos fatos e situações à semelhança de tudo que vimos e assistimos em períodos anteriores, especialmente 2015, que revelou enormes problemas econômicos, políticos, na linha de comportamento ou conduta ética e moral, de autoridades brasileiras.
No último final de semana (sem levar em consideração o veículo de comunicação que denunciou o fato), veio à tona uma denúncia versando sobre uma “farra na distribuição de terras da reforma agrária” em várias regiões do país.
Segundo a notícia, a Controladoria Geral da União (CGU), teria identificado um total de 76 mil lotes (em torno de 8% do total das áreas distribuídas nos últimos 20 anos), de programas oficiais da reforma agrária, apresentando indícios de fraudes, constatando que “empresários, autoridades públicas e até pessoas falecidas receberam terras do governo sem gastar nada”.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, deve ter explicações ou justificativas para esses fatos levantados. Pois muito se tem ouvido, ao longo dos últimos anos, a respeito de Cadastros e Habilitações de trabalhadores rurais sem terra, as articulações da Organização Sindical dos Trabalhadores Rurais, do Movimento dos Sem Terra (MST) e de outros Movimentos Sociais, tendo como foco o acesso à terra para a produção de alimentos. O INCRA sempre tem sido o ponto de referência nos encaminhamentos, na condição de porta-voz do governo federal e órgão co-responsável pela execução da Política Agrária ou Fundiária.
Privilegiado com a oportunidade de participar do 4º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais, em Brasília, no ano de 1985, lembro da pomposa solenidade de lançamento do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, pelo então Presidente da República, José Sarney. Criou-se, a partir de então, uma grande expectativa em relação ao tema, sendo-lhe atribuída uma conotação política bastante clara e evidenciada. E na sequência da década de 1980, tomaram corpo a organização de entidades e as mobilizações, acompanhadas de fortes movimentos de pressão, com incontáveis “invasões” de propriedades, consideradas como sendo alvos de projetos de reforma agrária.
Certamente essas situações irregulares não passaram pela avaliação das entidades organizadas (sindicatos ou outras). Assim cresce a possibilidade de a responsabilidade ser cada vez maior para o lado do INCRA, como órgão promotor dos planos executados. Mas acima de tudo coloca-se o perfil e a idoneidade dos beneficiados. Pois se existem regras, normas ou lei, não seria de se esperar e nem de se admitir que empresários e autoridades públicas tentassem burlar os regulamentos. Possivelmente o INCRA não soube precaver-se desses riscos de falcatruas ou omitiu-se quando podia ou deveria agir.
Nessa mesma linha de constatações, situa-se o Programa do Crédito Fundiário (Banco da Terra). Sabe-se que há regras para alguém acessar ao benefício. Existem condições e proibições para determinados casos. Há descumprimentos de dispositivos legais, mais uma vez por omissão de quem deveria fiscalizar a utilização de recursos públicos. E nem é preciso irmos a outras regiões do país para confirmarmos essas situações. Há casos bem próximos, inclusive na nossa região, segundo informações que circulam, oriundas de fontes seguras e de crédito.
