Preciso retomar o assunto destacado na edição da semana passada, relativo à instituição de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para o produtor rural, a partir de 1º de outubro vindouro, porque o tema tem uma repercussão muito abrangente e causa preocupação para a maioria dos produtores rurais que participam de algum sistema de produção integrada.
Existe um dado estatístico que revela que apenas 20% dos produtores rurais do Estado teriam, neste momento, condições técnicas para emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Esta informação é relevante, na medida em que os procedimentos necessários são obstruídos e prejudicados, mostrando que o processo ainda é inviável.
Um dirigente da Fetag/RS, defendendo a reivindicação de que inicialmente seja adotado o critério de opção ou de caráter facultativo quanto à utilização da NF-e, diz que “hoje é impossível colocar em prática a exigência, não por pura e simples vontade do agricultor, mas por que não nos foi dada a condição de ter acesso a uma internet de qualidade no meio rural, embora a NF-e seja boa, é impraticável”.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura promoveu uma reunião, na quarta-feira, 21, na secretaria de Fazenda do Estado, defendendo como medida imediata, a prorrogação do prazo de vigência da obrigatoriedade do documento eletrônico. “Quem tiver internet em casa e quer aderir ao sistema, que o faça. No entanto, aquele que não possuir internet de qualidade na propriedade, que a ele seja permitido ficar com o sistema antigo do Talão de Produtor. Essa é a proposta que o Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais tem. Que o governo implante a NF-e de forma facultativa”, sugere a entidade sindical.
No Estado de Santa Catarina, desde o ano de 2000 vem sendo implantada a NF-e, mas somente a partir do próximo ano ela será obrigatória. E, segundo informações, no Estado vizinho não há custos para a sua implantação, considerando que no nosso caso haveria uma despesa a título de “certificação digital”, sendo o processo deles mais simplificado e com as mesmas garantias.
Análise de propostas
A campanha eleitoral está se encaminhando para os últimos dez dias, com a intensificação e ênfase aos Planos de Governo e as suas principais proposições.
Como nós estamos inseridos em uma região em que a maioria dos municípios tem no setor da produção primária, agropecuária uma expressiva fonte de renda, impactando significativamente no “Valor Adicionado Fiscal”, compreende-se a preocupação dos candidatos, tanto das chapas majoritárias, quanto dos postulantes à vereança, em expor seus projetos para o apoio e o desenvolvimento do setor e dos que ainda estão nas atividades produtivas.
Sabemos que o agricultor é um eleitor muito “valorizado” nesta época e por isso muito procurado e visitado. Mas sabe-se também que todos gostariam de ser vistos e lembrados não apenas no período eleitoral, porque o trabalhador rural tem uma rotina e tarefas contínuas, dispensando os afagos em um curto espaço especial.
Propostas, aliás, promessas não faltam. Ainda há tempo para analisá-las e compará-las e medir o grau de seriedade e de viabilidade de cada situação. Acima da questão partidária está a convicção do eleitor quanto à confiabilidade e sinceridade dos argumentos apresentados.
