O comentário desta semana não tem o objetivo de criar nenhum pânico ou susto e também não se trata de assunto totalmente esclarecido e definitivo.
A Secretaria de Fazenda do Estado está implantando, aos poucos, uma mudança em alguns critérios sobre a emissão de documentos fiscais, ou Notas Fiscais, envolvendo a produção primária, em especial os sistemas de integração, das cadeias de frango de corte e de suínos.
O mais correto, adequado e conveniente seria buscar as informações com profissionais especializados na área do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, mas pelo que se pode deduzir das Instruções Normativas, a contar de uma datada de 23 de outubro de 2015, de nº 058 e outra IN 052, que é de 22 de setembro de 2016, deveremos ter um reflexo dessas alterações já a partir de agora, uma vez que a sua aplicação ou seus efeitos já estariam acontecendo.
Os resultados concretos, palpáveis dos novos critérios serão sentidos pelos municípios, com expressão nas duas atividades referidas, a partir de 2019, quando o valor adicionado do setor primário influenciará na formação do índice de retorno do ICMS.
Em um linguajar comum pode-se colocar o seguinte: a partir de agora, o produtor que recebe pintos para alojamento em seus aviários ou o produtor de suínos que recebe os lotes, ou para creches ou terminação, “descontarão” os animais, fazendo de conta de que estariam “comprando” os mesmos. Estas operações representarão uma “despesa” e constarão como “saídas” dos respectivos valores, reduzindo consequentemente o Valor Adicionado dos produtores e dos municípios.
Uma projeção mais ou menos otimista indica que daqui a dois anos essa mudança poderá significar uma redução do Valor Adicionado de algo em torno de 20% na região do Vale do Taquari. E ao diminuir nesse percentual o VAF – Valor Adicionado Fiscal, evidentemente também se pode aplicar um acentuado percentual de diminuição do retorno do ICMS para a região e para os municípios de maior expressão agropecuária.
Quem poderá vir a ser prejudicado e para onde é transferido algum benefício? – Ora, os municípios que têm a sua base econômica na produção primária, ou nessas atividades de suinocultura e avicultura de corte, perderão recursos significativos. Possivelmente o Estado sairá ganhando com o processo, uma vez que do “bolo” a ser distribuído ficará uma fatia maior concentrada na Fazenda Estadual.
É preciso salientar e esclarecer bem uma questão. As empresas de integração não têm nenhuma responsabilidade ou influência nessas alterações. E o sistema de integração foi e será importante porque no passado deram um grande impulso ao desenvolvimento das atividades em análise. Fica difícil avaliar e imaginar de como seria a nossa realidade, nesta região, sem que fossem adotados esses modelos integradores, seja no setor de empresas privadas, como no meio cooperativista.
Certamente ocorrerá uma mobilização das autoridades regionais, prefeitos e seus representantes na Assembleia Legislativa, as entidades classistas, no sentido de provocar um amplo debate sobre o assunto. Devem ser tratados e trabalhados os números que possam ser estimados e a partir disso buscar uma posição de defesa da economia de parte dos municípios, mais dependentes da produção do setor primário.
