A proibição de importação de leite do Uruguai durou menos de um mês. Pois o Ministério da Agricultura revogou na última segunda-feira a decisão anterior, tomada no dia 10 de outubro, tornando sem efeito a medida que pretendia resguardar os interesses dos produtores brasileiros e ao mesmo tempo cobrar uma investigação sobre as condições de produção e comercialização de leite no país vizinho.
Com esse novo quadro que resulta dessa indefinição dos órgãos governamentais, a crise do setor do leite deverá retomar toda a sua intensidade, com reduzida possibilidade de um alívio, mesmo que estejam surgindo novos mercados compradores do produto brasileiro.
O Secretário Estadual de Agricultura, Ernani Polo, manifestou-se demonstrando preocupação com as consequências que poderão advir da revogação de proibição de importações livres de leite, cobrando, de forma veemente, um relatório da Comissão que esteve recentemente no Uruguai para investigar as suspeitas de irregularidades quanto à origem do produto comercializado por aquele país.
As entidades de classe dos produtores de leite com os agricultores vinculados à cooperativas que industrializam a produção interna, poderão organizar mobilizações e protestos diante das dificuldades que a cadeia do leite vem enfrentando e que continua excluindo um considerável número de pequenos produtores.
Muitos desses fizeram elevados investimentos para se adequarem às exigências das agroindústrias e agora com o agravamento da situação ficam diante da inviabilidade da atividade, com os custos de produção elevados e a remuneração da produção em queda constante desde o início do ano.
De concreto o governo federal não tem feito nada para apoiar o setor de produção de leite. Nenhum aceno de algum programa que pudesse contribuir para diminuir os estoques represados, das indústrias de laticínios nacionais.
Ao invés de proteger a produção interna, o governo permite, através das importações, a concessão de incentivos aos produtores de outros países, que é uma política pouco inteligente.
Procede a reclamação do setor produtivo em relação ao desequilíbrio no tratamento concedido, pois se o comércio dos insumos também fosse liberado poderia existir uma compensação ou diminuição dos prejuízos com a baixa remuneração da produção.
Pressão melhora o orçamento
Comentei na semana anterior sobre a possibilidade de o Orçamento da União para 2018 retirar recursos de programas de interesse da agricultura familiar, trazendo sérios riscos, inclusive para a assistência técnica oficial.
O alerta de entidades classistas e o apoio conseguido junto a deputados federais está surtindo efeitos e os números das propostas de Orçamento começam a mudar e deverão ser mais generosos com a produção primária.
Especificamente sobre a assistência técnica, há uma corrente de congressistas que defendem que o Orçamento do próximo ano deverá assegurar recursos equivalentes a 2% sobre todos os valores aplicados em programas relacionados à agropecuária. Seria um aporte significativo, talvez não suficiente, mas pelo menos uma garantia de que as ações de assistência não sofreriam um desmanche total.
Também deverão ser definidas as bases para contemplar, com recursos do orçamento do Ministério da Agricultura, a área do seguro agrícola. Os debates avançam nas Comissões Internas que elaboram o Orçamento, dispostas a adotarem regras favoráveis à produção de grãos, principalmente.
