O mês de fevereiro deve ser decisivo para a pretensão do governo federal em promover reformas da Previdência Social.
Nesta semana foi apresentada no Congresso Nacional, uma nova versão do Projeto de Emenda Constitucional, visando as mudanças nas atuais regras da Previdência. Pelas informações divulgadas, essa última proposta traz duas novidades em relação ao que anteriormente fora apresentado, como é o caso da retirada de qualquer menção ou referência ao trabalhador rural e a inclusão da concessão de pensão às viúvas e viúvos de policiais mortos em combate. A medida não abrangeria os policiais militares e somente os policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos.
Para os estudiosos do assunto, há a convicção de que o conjunto de mudanças propagadas não resolveria os maiores problemas de caixa e da viabilidade da previdência e prejudicaria tão somente as classes trabalhadoras.
Em se tratando de ano eleitoral, o próprio governo está pessimista em relação aos votos necessários para aprovar o projeto de mudanças. Todas as projeções que hoje são feitas, indicam que o número de parlamentares dispostos a votarem favoravelmente à matéria é insuficiente, não chegando aos 308, para assegurar a legalidade da reforma.
De qualquer forma a Câmara dos Deputados iniciará a apreciação da proposta de reformas da Previdência, a partir do dia 19 de fevereiro e o presidente Temer já se manifestou no sentido de, possivelmente, desistir de levar o assunto adiante, caso não seja exitoso no seu esforço de conseguir o apoio necessário.
Os críticos avaliam que enquanto não forem atacados outros pontos que causam os rombos do caixa da Previdência, os resultados práticos das mudanças apresentadas serão insignificantes. Pois, enquanto um milhão de beneficiários, de classes mais favorecidas, custam bem mais para a Previdência do que os mais de 90 milhões de trabalhadores segurados, não se alcançará o equilíbrio e muito menos a pretendida justiça social.
A impressão que se tem é de que existe uma desinformação sobre o alcance das medidas propostas. Enquanto o governo garante que não ocorreria nenhuma perda de direitos de parte dos trabalhadores, esses desconfiam de que logo ali adiante, de forma progressiva, haveria amargas consequências, relativas a pontos duvidosos, como redução de benefícios, especialmente a questão de pensões, aumento gradual da idade mínima, dentre outros fatores.
GTAs no Sindicato
No início deste mês de fevereiro, a Secretaria Estadual de Agricultura e a Fetag/RS assinaram um Convênio ou um Protocolo de intenções, com o objetivo de credenciar os Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Estado para a emissão de Guias de Trânsito Animal – GTAs. Essas Guias, até então, eram fornecidas pelas Inspetorias Veterinárias ou as Secretarias Municipais de Agricultura.
A partir deste acerto, os Sindicatos tornam-se mais uma opção para que os produtores rurais, no momento de transporte de animais, possam valer-se do atendimento de sua entidade classista. Mas, segundo instruções preliminares, os agricultores terão que requerer uma senha do Sistema de Defesa Agropecuária, junto à Inspetoria.
Prevê-se que em breve, quando os criadores estiverem habilitados a emitir, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas, pelo meio informatizado, poderão também credenciar-se, a partir da obtenção de uma senha, para eles mesmos, emitirem as GTAs, ficando, todavia, para a Inspetoria o controle dos cadastros dos animais existentes na propriedade.
Férias…
Estamos em um período em que muito se fala de férias. Alguém me disse que considera estar de férias todo o tempo em que não tem problemas de saúde! “Com saúde, estou permanentemente de férias, independentemente do lugar onde me encontro”. De fato é assim mesmo.
