Brasil – Entrou em vigor na última terça-feira, dia 1º de janeiro, o novo salário mínimo nacional. O valor, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo governo em 9%, passando para R$ 678.
O reajuste foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. O novo mínimo terá um impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Isto porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Somente em outubro de 2012, por exemplo, foram pagos quase R$ 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937.
Assim como os pagamentos, as contribuições ligadas ao salário mínimo serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90. Até 2012, o valor era de R$ 31,10.
A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação. O reajuste corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que, para o estabelecimento do valor, foi estimada em 6,10%.
Isenção para PLR de até R$ 6 mil
O governo federal isentou do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até R$ 6 mil recebidos por participação em lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão no ano.
Entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12 mil, a taxa será de 15%. Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15 mil, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
