Arroio do Meio- A Comissão de Estudos em Atenção à Lei Federal 11.738/2008, constituída pela portaria municipal 553/2012, se reuniu na segunda-feira, 7, na secretaria de Educação e Cultura. A lei trata sobre o piso salarial dos professores e da composição da jornada de trabalho, limitando em dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A comissão, formada por representantes do Poder Executivo, direções das escolas municipais, coordenadoras pedagógicas, Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos Professores de Arroio do Meio (Sipram), estuda medidas para a implantar a lei.
Entre as ações realizadas pela Comissão está o encaminhamento que culminou na assinatura do acordo coletivo de compensação, previsto na lei municipal 3.278/2014. Esta medida prevê o cumprimento de uma hora de planejamento diluída ao longo do ano letivo, por meio de dias de estudos, seminário da educação, planejamento presencial e/ou à distância no período destinado ao recesso escolar dos alunos.
Outra medida apresentada pela comissão foi a redução de atividades extracurriculares nas escolas. Em contrapartida, o município atende em tempo integral em seis escolas, por meio do Programa Mais Educação, com oficinas de música, artes, teatro e outras. A secretaria de Educação, em parceria com a Univates, oferece o projeto Escolinhas Esportivas, que vai ao encontro dos alunos nos ginásios dos bairros.
