Para o setor da produção primária, principalmente o segmento da agricultura familiar gaúcha e regional, o ano de 2014 está terminando de forma melancólica, considerando alguns fatos marcantes.
Uma das mais destacadas atividades econômicas da pequena propriedade rural, que é a produção de leite, debate-se com uma de suas maiores crises já vivenciadas. Pois as fraudes identificadas, em sucessivas operações do Ministério Público e da Polícia Federal colocaram em cheque ou mancharam o desenvolvimento da cadeia, fazendo com que o seu bom conceito e sua credibilidade, construída ao longo de muitos anos, ficasse profundamente abalada.
Várias indústrias e milhares de produtores tornaram-se reféns de ações criminosas de agentes nocivos e corruptos. E finalmente parece que a conta ficou praticamente para os leiteiros que entregaram a sua produção às empresas de laticínios e não conseguem cobrar as contas de três a quatro meses.
E o episódio mais espantoso veio à tona nesta quarta-feira, quando servidores do Ministério da Agricultura foram presos na região do Vale do Taquari. Em troca de propina, que variavam de três a cinco mil reais por mês, os fiscais se omitiam, fechando os olhos, facilitando as ações de falcatruas.
Pois observem: fiscais do Ministério da Agricultura, permitindo o crime. O Ministério do Desenvolvimento Agrário facilitando as fraudes com o Pronaf O governo federal não conseguindo resolver o impasse do registro e do emplacamento das máquinas agrícolas. A cada momento se fala do Cadastro Ambiental Rural, causando temor e apreensão no meio dos proprietários rurais. O Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, frustrando a expectativa da quase totalidade dos produtores rurais. Aumentos e mais aumentos dos preços dos insumos, como combustíveis e energia elétrica, elevando os custos de produção, etc. Trata-se de um elenco de questões que trouxeram intranquilidade e insegurança.
Taxas e Impostos
Não bastasse esse conjunto de problemas, vem um final de ano com pelo menos dois projetos de leis polêmicos na Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Um deles reajusta as taxas de licenças ambientais.
A Fepam, ao repassar para os municípios um elenco de competências, transfere aos entes públicos a responsabilidade de adequar os valores das taxas que, com certeza, são bem mais expressivas do que as que vinham sendo praticadas. Não fossem os vereadores entrarem em ação, as consequências seriam sentidas logo no início de 2015.
O outro projeto encaminhado pelo governo municipal, refere-se à cobrança de uma taxa de 14 reais, na aplicação dos testes da brucelose e tuberculose. Para quem não lembra, em 2012, foi tomada uma medida legal, isentando, na época, o custo dos testes. Na ocasião se alegava que ocorrera uma situação de emergência! Por que agora onerar o produtor de leite, se o mesmo já está sendo penalizado com o não pagamento do leite, com a redução do preço do produto e o não recebimento de bonificações por ter a sua propriedade certificada?
Torcida por melhores ventos…
A escolha do novo secretário da pasta de Desenvolvimento Rural, pelo próximo governador do Estado, tranquiliza o setor da agricultura familiar gaúcha. Tarcísio Minetto, é um especialista da área do cooperativismo e do sindicalismo. Fomos colegas de trabalho em um período na Fetag/RS e conheço o seu perfil de defensor de políticas voltadas à pequena propriedade rural. Tem uma origem simples, humilde e o seu grande propósito é realizar um trabalho integrado com a Emater. Este possivelmente não nos decepcionará, esperando-se a mesma postura do próximo Secretário Estadual da Agricultura, deputado Ernani Polo.
