Brasil é um dos países com maior número de leis, o que torna o seu cumprimento difícil. Além do grande número de leis, elas são complexas, desconhecidas da grande maioria ou de difícil interpretação. O excesso de leis e a burocracia atrapalham principalmente quem quer trabalhar. Na maioria das vezes elas emperram negócios e limitam o empreendedorismo.
Para ter uma ideia, desde 1988, quando foi promulgada a 7ª Constituição Federal, foram editadas 5,4 milhões de normas legislativas (medidas provisórias, instruções, emendas constitucionais, decretos, portarias…). Muitas vezes os parlamentares para justificar o cargo apresentam leis, emendas e normas, mas na verdade deveriam também trabalhar pela simplificação da legislação e para o cumprimento das leis. Não adianta ter um excesso de leis incompatíveis com a realidade ou seu cumprimento. Acontece também que muitas das leis são inspiradas e simplesmente copiadas de outros países, divergentes e conflitantes com nossa realidade e cultura. O dito popular de que a nossa “Constituição Federal é uma colcha de retalhos” é uma verdade. Falta muitas vezes uma conexão entre as leis e a interpretação tem muitas brechas.
Uma das consequências de uma legislação muito ampla é que ela acaba beneficiando grupos de interesse em determinados setores e ao invés de proteger a sociedade, ela prejudica.
Entre as inúmeras normas editadas desde 1988, estão as que se referem aos tributos. Especialistas do setor dizem que nos últimos 30 anos foram editadas cerca de 370 mil, o que reforça a necessidade de uma Reforma Tributária que simplifique a vida do contribuinte.
Sobre os partidos políticos e sua ideologia
Não é de hoje que se fala sobre a ausência de ideologias partidárias no Brasil. Falar de que alguns partidos são de direita ou esquerda é uma falácia. O maior partido, de esquerda do Brasil que esteve no poder nos últimos anos através do PT, na realidade se aliou a partidos considerados de centro e direita para se eleger. Tanto que o atual governo, mesmo com o impeachment de Dilma é do PT e PMDB, na origem sua principal base de sustentação. O PT fez um governo populista, optou por políticas sociais voltadas aos mais pobres e se aliou e governou para os grandes capitais. Fez portanto um governo para os mais pobres e mais ricos com o objetivo de se manter no poder.
Atualmente está no comando o PMDB que se diz de Centro, mas na história política recente, procurou se aliar a quem estava no poder. Mandou a ideologia às favas e exercita sua habilidade em cooptar aliados através de coligações, alianças, apoios. É o que tem feito o presidente Michel Temer que compra apoio parlamentar, patrocina cargos e salários e propinas assim como fez Lula e Dilma. Trabalha com distribuição e negociação de vantajosas emendas parlamentares, sem que isto represente destino eficiente de recursos para setores mais necessitados ou prioritários. Prioritários para o governo e o corporativismo sim, mas não para a sociedade a médio e longo prazo, em setores essenciais como saúde, educação, segurança pública.
Hoje, o PMDB é o partido com maior número de filiados, somando perto de 2,45 milhões de filiados, seguido pelo PT com 1,6 milhão de filiados; o PSDB tem 1,45 milhão de filiados, o PP tem 1,43 milhão e o PDT, 1,25 milhão. O PTB tem 1,19 milhão e o DEM 1,094 milhão de filiados. Os demais têm número inferior a um milhão de filiados, mas é bom lembrar que temos pelo menos 35 partidos registrados. A principal receita dos partidos vem do Fundo Partidário, que é abastecido pelo Orçamento da União, multas e penalidades eleitorais, recursos legais e doações privadas. Em 2017 a previsão orçamentária para os partidos é de R$ 819 milhões. Deste montante 5%, deve ser distribuído de forma igualitária para todos e os demais recursos são proporcionalmente ao número de votos alcançados na Câmara Federal. Basta portanto, fundar e registrar um partido, que já se candidata a receber mensalmente recursos.
Em Brasília…
Predominam manobras e lutas por cargos, falta gestão a favor do crescimento do país em áreas prioritárias para o povo e, posição estratégica em relação a outras nações.
