As entidades vinculadas à agricultura familiar estão mobilizadas no sentido de buscarem uma efetiva participação na definição das regras do Plano Safra 2019, não tendo somente a preocupação com o volume de recursos financeiros que poderão estar disponíveis, mas com as condições de utilização das linhas de financiamentos e a viabilidade do setor.
Paralelamente às reivindicações relativas aos recursos e critérios dos financiamentos, a categoria postula o atendimento de outras sugestões que também têm uma importante influência no desempenho das atividades de produção de alimentos, dentro de circunstâncias favoráveis.
Destaco alguns pontos que formam uma pauta de propostas dos agricultores familiares e que poderão contribuir para a manutenção do ânimo de quem trabalha com bastante insegurança, no aspecto de condições climáticas e principalmente no que se relaciona à viabilidade econômica das atividades, que dependem muito de como se consegue comercializar a produção.
Em se tratando de uma atividade econômica muito comum na pequena propriedade, a produção de leite exige algumas particularidades. Os agricultores querem a volta da taxa de importação do leite em pó da União Europeia e Nova Zelândia. Junto com essa tributação, reivindicam a adoção de cotas para as importações do leite de países do Mercosul.
Ainda no setor do leite, os produtores entendem como importante a compra emergencial, pelo governo federal, de 30 mil toneladas de leite em pó, das nossas indústrias para desafogar os estoques existentes e, consequentemente, poderem conseguir uma remuneração mais animadora.
A prorrogação do prazo para a vigência das Instruções Normativas, 76 e 77, faz parte das exigências dos produtores rurais. Essas normas tratam da qualidade do leite, nos estabelecimentos produtores, nos procedimentos de transporte, até a entrada na indústria. A sua vigência seria a partir do final do mês de maio deste ano e se isso acontecer, o impacto será muito acentuado no meio dos produtores, principalmente os de estruturas menos adequadas.
Relativamente às condições dos financiamentos, do Pronaf, a reivindicação é de que volte a taxa de juros de 2,5%. Hoje o dinheiro de empréstimos é caro, considerando a realidade e a política de preços dos principais produtos das pequenas propriedades.
E em relação à polêmica criada a partir de publicação do Decreto nº 9.642/2018, que reduz o subsídio nas contas de consumo de energia elétrica no meio rural, a reivindicação é pela revogação, pelo atual Governo, desse instrumento. A manutenção desse dispositivo legal significaria uma oneração, que pode chegar à casa dos 40%, dos gastos com energia elétrica, aumentando os custos de produção, nas atividades de produção de leite, de suínos, de frangos, atingindo também o conforto dentro das casas dos agricultores.
DISCRIMINAÇÃO
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS emitiu uma Nota Oficial, afirmando que a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional “é um verdadeiro afronte e uma grande discriminação, em especial à trabalhadora rural”. Justifica a manifestação no fato de a mulher agricultora, que hoje se aposenta aos 55 anos, ter que trabalhar até os 60 anos, caso seja aprovada a proposta.
Segundo a Fetag/RS, o trabalho rural faz com que a partir dos 50 anos de idade a condição laboral fique reduzida, justamente pelo excesso de atividades ao longo de uma vida inteira, para quem não tem direito a férias, a 13º salário, enfim, 365 dias ao ano na produção de alimentos.
“Esse é o diferencial que o governo precisa enxergar e entender que não tem como equiparar a idade de homens e de mulheres do meio rural e é por isso que acreditamos na importância de manter a diferença hoje existente”, diz a entidade sindical.
