Está em discussão no Congresso Nacional o Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O texto conta com emenda contra privilégios que recebeu 233 assinaturas favoráveis de deputados.
Um dos autores, o deputado federal Alceu Moreira (MDB), explica que a proposta pretende acabar com benefícios e auxílios de servidores públicos de Executivo, Legislativo, Judiciário, além de integrantes das Forças Armadas. Mais detalhes em entrevista a seguir.
AT – Quais são os principais pontos da emenda antiprivilégio?
Dep. Alceu Moreira – Em resumo, a emenda coloca todos os poderes no mesmo patamar, na mesma régua. Se o que se quer é reformar o Estado, todos têm de fazer esse sacrifício. Assim, pela emenda, todos respeitarão o mesmo teto de salário, ou seja, acaba com os supersalários. Todos terão o mesmo período de férias de 30 dias, indiferente de ser do Judiciário ou Ministério Público. Além de outros pontos como aposentadoria compulsória. Na verdade são várias emendas nessa linha, uma, inclusive, de minha autoria.
AT – Qual a abrangência da reforma (cargos federais, estaduais e municipais)?
Dep. Alceu Moreira – A reforma deve abranger a todos. Nenhum poder é melhor ou mais especial do que o outro. Como disse anteriormente, todos têm de dar sua contribuição. Um Estado menos caro, menos pesado e mais necessário é o que queremos. Que o cidadão veja que o imposto pago está sendo revertido em bons serviços e ações por parte dos governos.
AT – E os militares, serão incluídos?
Dep. Alceu Moreira – No que depender de mim, com certeza. Vou trabalhar por isso. Mas a decisão é da maioria.
AT – Qual a economia prevista anualmente?
Dep. Alceu Moreira – É difícil prever de imediato, mas o Ministério da Economia tem apresentado estimativas em longo prazo que vão de R$ 300 bilhões a R$ 816 bilhões.
AT – Qual a tendência de votação na Câmara e no Senado?
Dep. Alceu Moreira – Na Câmara a proposta deve ser votada e aprovada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial que estuda o tema, podendo votar em plenário até o começo de outubro. No Senado, a expectativa é votar até o final do ano. Trabalhamos para isso.
