A Constituição estabelece que o Ministério Público tem a incumbência de defender a ordem jurídica e o regime democrático e ao MP compete, privativamente, a ação penal pública. O art. 127 afirma que o MP é “essencial à função jurisdicional do estado”. Por tudo isso, o “inquérito do fim do mundo”, criado no Supremo e para defender o Supremo, sem Ministério Público, com todos os seus desdobramentos, deixa desolados os que acreditam no devido processo legal. Estou recordando isso, porque uma lufada de esperança chegou nessa segunda-feira, com o discurso de posse do novo Procurador Geral da República, que também vai presidir o Conselho Nacional do Ministério Público e chefiar todos os procuradores federais.
Paulo Gonet disse que “no nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes”, que o MP vive “um momento crucial” e que “não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento das políticas aprovadas pelos representantes eleitos”. Li e reli essas palavras, porque me enchem de juvenil esperança. Talvez deva gravá-las num painel a ser instalado na saída do prédio da PGR, para que Paulo Gonet lembre todos os dias do compromisso. Certamente ele julgou necessário declarar isso porque, em algum lugar, busquem palcos e holofotes e prepondera o objetivo de fazer política no lugar dos representantes eleitos.
O novo Procurador-Geral expressou o compromisso de combater a corrupção e as organizações criminosas e lembrou que até o pior criminoso tem a proteção de garantias constitucionais. Não sei por que me passou pela cabeça que também aqui ele está lembrando de casos em que não praticam nada disso. Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos, nasceu no Rio e se formou em Direito na Universidade de Brasília. Ele foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e, com Gilmar Mendes, fundou o Instituto Brasiliense de Direito Público. Gilmar pediu votos para ele no Senado, onde foi aprovado com 65 votos em 81 senadores. O decano estava na posse, assim como o Presidente da República. Assim como o discurso de Gonet parece lembrar o Supremo, o discurso de Lula, dizendo para Gonet o que o MP não deve fazer, era o que Lula pensa que Deltan Dallagnol fez com ele.
O sonho de viver num país que seja um estado democrático de direito, aposta agora no Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Não precisamos de soluções pelas armas, frequentes em nossa História. É a solução da força quando não se vê saída dentro da Lei. Em vez de apostar nas armas, aposta-se nas instituições, que tem seus instrumentos, para um “retorno aos quadros constitucionais vigentes” – a frase icônica do 11 de novembro de 1955 que garantiu a posse de JK. Aposta-se numa correção de rumos do Supremo, depois na coragem do Presidente do Senado e, agora, com esse discurso de posse de Gonet, no protagonismo do Ministério Público, sem visar a palco e holofote, mas sendo fiel à essencialidade de sua função e sua obrigação perante a Constituição.
