Em abril de 2007, o Parlamento chinês aprovou, por inquestionáveis 99,1% dos votos, a chamada Lei da Propriedade Privada, cujo objetivo maior era e é Regulamentar o Uso de Terras para Plantio, tarefa complicada para um país que precisa alimentar mais de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes.
Para que se tenha ideia da dimensão do desafio, basta lembrar que dentro do território chinês caberiam o Brasil, a França a Itália e o Rio Grande do Sul, este, porém, sem a Fronteira Oeste, que pelo seu tamanho bem poderia igualar-se a diversos países do planeta (façam o cálculo).
E de que forma a China conseguiu regulamentar o grave problema do plantio, apesar de ter população 6 vezes maior do que a brasileira?
Simples! Reconhecido por todos como o país mais sábio do planeta, a China aprovou um conjunto de medidas que garante aos camponeses o direito de pagar para plantar, mas não garante a eles o direito de propriedade sobre as terras que cultivam.
Alguns detalhes dessa Lei escancaram a diferença que existe entre a China e o Brasil, especialmente quanto à seriedade com a qual o desafio agrícola deve ser tratado.
Na China, hoje, de acordo com artigos da Lei, “são considerados crimes a apropriação indevida e a depredação do patrimônio privado”, passíveis de punição como só os orientais são capazes de aplicar.
No Brasil, a Lei aprovada há mais de dois anos na China (berço do socialismo científico ou marxismo) teria o poder de eliminar o escárnio (menosprezo, gozação) com que, há décadas, são tratadas as ações do Movimento Sem Terra, boa parte das quais resultou em arrendamento clandestino de terras, desaproveitamento ou quem sabe, em simples vendas de lotes, tão logo definida sua posse pelos assentados.
O rançoso (antigo) segredo que se fazia nessas ilícitas operações, sem prejudicar o “lucrativo negócio do Movimento”, hoje já não é mais possível e, desconfia-se até, não é nem mesmo exigido, tal a quantidade de “flagrantes”, “situações inequívocas com áudio e vídeo”, além de comprovações sem conta de atitudes criminosas dos agressores da natureza e do direito de propriedade, existentes em bom número no MST.
É sabido, pelo menos diante da inércia e da inapetência – com as quais um número pequeno, porém barulhento de deputados e senadores trata do assunto – que o Brasil está cada vez mais distante de dar ao desafio terra as soluções e a atenção que exige.
Até porque esses poucos e ativos, não resistem à luzinha vermelha de uma câmera de TV ligada e fazem desabar discursos enfadonhos em CPIs desnecessárias que, a rigor, só trazem um benefício: o de mostrar o valor do voto e evitar os castelos de reis sem ética, com seus defensores prontos a dizer que, “independente de seus atos, serão reeleitos sempre que buscarem essa condição”.
Por que coloco, em uma mesma crônica, plantadores que não plantam e displicentes zeladores da Ética parlamentar?
Porque, com a mesma convicção que se puniria, tempos atrás, alguns agricultores que não gostam de plantar, negando-lhes a terra, os eventuais guardadores da Ética parlamentar – sempre que movidos forem, pela ganância ou pelo descaso para com seus eleitores – igualmente deveriam ter o cargo negado, não por seus pares, mas pelo voto, na urna, por eleitores conscientes do papel que lhes cabe na Democracia.
É por esses eleitores que começa o fim dos políticos sem compromisso com o eleitor (felizmente em número não muito grande no Parlamento nacional).
O fim desses políticos e dos falsos plantadores, que são muitos, deve começar pelo voto, instrumento que pode retirar-lhes o lugar que nunca deveriam ter ocupado.
A terra deve ser utilizada por plantadores de verdade, não por comerciantes do solo e o voto deve ser dado para políticos com legitimidade e competência e não para quem se acha superior ao Mandato que recebe e ao Eleitor, que o nomeia através dele.
