Segundo reportagem publicada nesta semana em ZH, feita pela jornalista Juliana Bublitz, tendo como base estudo da Firjan – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o custo anual do déficit da Previdência Estadual no Rio Grande do Sul é o maior entre os estados brasileiros. Enquanto no Distrito Federal é de R$ 887, para os gaúchos é de R$ 1.038, por habitante. O mesmo estudo, com base em dados de 2017, apurou que o governo gaúcho registra a maior proporção de inativos em relação a funcionários em atividade. Já são 1,63 aposentados para cada servidor em atividade.
Ou seja: quando os funcionários ativos ficam em número menor do que os em inatividade, começa a faltar dinheiro para pagar as aposentadorias. Para sanar as contas o governo se vê obrigado a buscar recursos de outras contas do orçamento. O déficit é a diferença do que faltou nas contas da Previdência e do valor que teve que ser aportado de outras fontes. Ainda segundo reportagem da Juliana Bublitz, o déficit da Previdência no RS em 2017 foi de R$ 11,1 bilhões. Em 2018 foi de 11,6 bilhões e no primeiro bimestre o governo já teve que destinar R$ 1,9 bilhão. A cifra representa 46% do orçamento anual para a saúde.
O rombo da Previdência Estadual não é recente. Vem sendo discutido há vários anos e na queda de braço entre o corporativismo, interesses de grupos com salários maiores que exercem sua pressão sobre deputados na votação de projetos de mudanças, a crise se acentua e prevalece, porque quem tem a caneta na mão, não quer abrir mão de privilégios. Quem sai prejudicado e paga a conta é a população porque há menos recursos para investir, por exemplo, em saúde, educação, segurança e outras áreas prioritárias essenciais para promover um desenvolvimento mais equilibrado.
Mais cargos
Em Brasília (partidos que formam o Centrão) e em Porto Alegre, os deputados continuam exercendo pressão forte no Executivo. Aprovam projetos mediante negociação de cargos. É o que aconteceu com o governador Eduardo Leite nesta semana, para a votação da proposta que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás. Foram 40 votos a favor da retirada e 13 contra. Para que o governo possa avançar na venda das estatais sem a realização do plebiscito, a proposta terá que ser votada em segundo turno. O MDB que foi aliado do governo, na votação de terça-feira não deixou de fazer sua pressão por mais cargos.
A pressão por cargos e sua consequente concessão (quando o cargo é exercido para atender um interesse político sem medir a capacidade técnica e aptidão para a função) contribui para que o País estagne diante dos desafios e políticas sociais de desenvolvimento. Infelizmente esta pressão de cargos não se dá apenas em escalões mais secundários, mas nas altas esferas. Tanto no campo público como por parte de empresas.
Mas a população, já nas últimas eleições, deu um recado claro de que quer mudanças na política.
Mais produtividade
Neste amplo e complexo debate sobre reformas estruturantes, um tema crucial tem sido a equiparação entre a previdência pública e privada. Nesta discussão, está ganhando espaço a possibilidade de demissão quando constatado baixo desempenho do servidor.
Educação, saúde e segurança + emprego e renda
Às vésperas do 1º de maio, data em que comemoramos o Dia do Trabalho, o país vive um período decisivo. O futuro passa pelas decisões que estão sendo tomadas no campo político (Executivo e Legislativo) e jurídico, porque mesmo que vivamos num município onde não sofremos o desemprego, o impacto das decisões de Brasília recai sobre todos nós.
O número de desempregados é superior a 13 milhões. Boa parte destas pessoas que não encontram trabalho é por alta de habilidades e preparo para as exigências do mercado. É um quadro que esbarra na falha e ausência de políticas públicas para a educação. O sucateamento das indústrias, a baixa capacidade de investimentos de boa parte das empresas também impacta na estagnação do emprego e abertura de novas vagas, mesmo para pessoas capacitadas. A oferta de empregos, um ambiente favorável, para o crescimento da indústria, comércio e serviços passa notadamente pela discussão séria e responsável dos nossos agentes políticos, com projetos e reformas que favoreçam e valorizem o trabalho. Não é tarefa simples para os governantes e deputados promover mudanças com um debate baseado na verdade, resolvendo conflitos, articulando forças positivas e proativas em meio a tantos interesses e vícios históricos. Mas como nossos representantes em nome da retomada de crescimento e desenvolvimento social, acreditamos que as votações em curso respeitem empregados e empregadores que fomentam a força produtiva do País no campo e nas cidades.
