Reportagem Especial: Solano Alexandre Linck
O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”. Além disso, a água é essencial para a vida e está presente na constituição de todos os alimentos.
O abastecimento e o saneamento de água tem sido pauta frequente no RS. Na década passada a população e gestores de Arroio do Meio viveram a expectativa de receber recursos na ordem de R$ 32 milhões do PAC 2 junto à Funasa. Agora juntamente com outros municípios, vivem o dilema das consequências dos rumos da leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e os desafios para cumprir as metas do novo marco do saneamento básico que foi prorrogada de 2030 para 2023. As regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.
A Corsan que está presente em 317 municípios gaúchos foi arrematada por R$ 4,151 bilhões pelo Grupo Aegea, em 20 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo. O gerente local da Corsan, Jaime Luiz Bersch, ainda não recebeu nenhuma informação sobre a transição da venda da companhia. “Dizem que não há motivos para preocupação pois o CNPJ vai continuar o mesmo. Entretanto, sempre há dúvidas quando desfechos envolvem tratativas políticas. Mais informações serão divulgadas em 20 de março, após ajustes contratuais. A Administração Municipal de Arroio do Meio, não assinou o termo para incluir a Corsan local na concessão. No entanto, foi feito um aditivo para um novo formato de privatização, então não se tem clareza em termos burocráticos”, explica.
A Corsan de Arroio do Meio atende 7.039 economias entre residências, empresas e repartições públicas, no Centro e em grande parte da zona urbana do município, com exceção de alguns bairros onde também há presença de sociedades de água.
O abastecimento é feito com a água de cinco poços artesianos situados nos bairros Aimoré e São Caetano, e catação no Rio Taquari, que representa entre 45% e 50% do consumo. “Temos uma boa relação com as sociedades de água e atuamos sem fins lucrativos. Não sabemos como vai ficar a delimitação territorial se for implantada uma política de lucros diferente”, dimensiona.
As tarifas mensais partem de R$ 14,28 para categoria Social, R$ 35,61 para Básica, Comercial pequeno 35,61 e Comercial mais de 100 63,52 C1, R$ 196,19 para Comercial, R$ 126,90 Público e Industrial. O adicional por m³ é de R$ 3,02 para categoria social e chega a R$ 8,54 na Industrial. Em janeiro a Corsan de Arroio do Meio disponibilizou 106.067 m³ de água aos consumidores. Uma média de 15m³ por endereço atendido.
No momento a Corsan está com obras em andamento redes situadas na rua Leopoldina Wendling, em São Caetano, na rua Juscelino Kubitche no bairro Dom Pedro II, e no bairro Novo Horizonte. Em breve serão instalados dois novos reservatórios. A unidade do município conta com 12 colaboradores.
NOVO CENÁRIO POLÍTICO PODE REVERTER LEILÃO
Na visão do secretário de Administração de Arroio do Meio, Áurio Paulo Scherer, o novo cenário político de Brasília traz evidências claras de que há um movimento antiprivatizações bem consolidada. “A Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Rosa Weber está sendo dura, tem barrado e está eliminando todo tipo de movimento por privatizações. Talvez o RS reveja. O município de Arroio do Meio não assinou porque havia muitas dúvidas. Mas as incertezas também deixam apreensivos municípios que não tem Corsan, como Capitão e Travesseiro, e principalmente as sociedades de água do interior. Não seremos os donos da nossa água? É preciso ter cuidado e respeito com as famílias do meio rural. A água é essencial para vida e vida não se negocia. Estão querendo vender parte da alma do RS a preço de banana, pelo valor de um ano de arrecadação. A Corsan presta um bom serviço. Estamos aguardando desfechos e seremos cautelosos nos próximos passos”, expõe Scherer.
Arroio do Meio possui 147 poços artesianos
A eficiência da vasão dos poços artesianos é tema recorrente em reuniões de sociedade de água comunitárias e particulares, especialmente no verão. Em Arroio do Meio há 23 associações regularizadas que atendem cerca de 5,9 mil habitantes, 2,8 mil residências e 122 CNPJs. Ao todo as redes contam com 2915 hidrometros. Apenas as sociedades comunitárias de Rui Barbosa e Forqueta possuem hidrômetros em todas economias atendidas.
Algumas entidades antigas, com menos associados e gestão mais informal, enfrentam dificuldades oscilações na vasão. A desconfiança é que o aumento do número de poços novos possa estar prejudicando o desempenho de poços mais antigos.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Sema) tem o conhecimento que existem muitos poços irregulares em todos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, porém, busca manter atualizado os dados dos poços cadastrados nos sistemas oficiais.
No município de Arroio do Meio existem cadastrados um total de 147 poços. Desses 147 poços, 106 são apenas cadastros no Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT RS) e 41 possuem a outorga que concede o direito ao uso da água. Na última década foram 129 novos cadastros. Além disso, foram tamponados quatro poços.
Sociedades de água Habitantes Domicílios CNPJS Hidrômetros
Medianeira 250 95 11 100
Umbú 260 139 4 140
Dona Rita 330 152 4 144
Dom Pedro II 230 82 9 90
São Caetano/Passo do Corvo 340 147 2 149
Cascalheira/São Caetano 25 10 0 10
Passo do Corvo/ Cascalheira 190 81 6 85
São José 62 25 1 26
Palmas 500 234 26 260
São Roque 50 22 5 22
Moradores de Rui Barbosa 995 567 25 586
12 Amigos de Rui Barbosa 90 37 0 37
Loteamento Huppes 220 90 1 87
Linha Bitsch Alta 26 12 0 12
Forqueta 950 545 10 555
Linha 32 180 77 3 80
Picada Arroio do Meio 480 209 7 215
Picada Café 52 23 1 24
Cascata 80 36 1 37
Arroio Grande Superior 170 71 5 73
Arroio Grande Central 250 108 4 112
Morro São José 120 55 2 53
Morro Leão 42 18 0 18
MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RUI BARBOSA ESBARRAM NA BURACRACIA DA FUNASA
A localidade de Rui Barbosa ainda não recebeu os investimentos em reservatórios e melhorias nas redes de abastecimentos de água, que seria feito com R$ 250 mil da Funasa e contrapartida do município. O projeto foi cadastrado durante a segunda gestão do ex-prefeito Sidnei Eckert com expectativa de execução durante o governo Klaus Werner Schnack, porém, em decorrência da pandemia, ocorreram dificuldades de tramitação.
Recentemente a equipe de engenharia da Funasa não aceitou a estrutura de concreto onde seriam instalados os reservatórios, e exigiu a elaboração de um novo projeto, unificando objetos, pois o antigo estava dividido. “Fomos aconselhados a rescindir o contrato com as empresas”, explicou o engenheiro Aldir de Bona.
Conforme Aldir, na troca de comando no governo federal, a Funasa acabou sendo relocada para outro pasta, e ainda não foi aberto período de inscrição de novos projetos. A comunidade de Rui Barbosa também está sendo contemplada com a perfuração de um novo poço artesiano pelo governo estadual, que será iniciada nos próximos dias. O novo poço ficará nas imediações com a divisa com Forqueta Baixa.
Além de Rui Barbosa, projeto de reservatórios e abastecimentos de água da localidade de Arroio Grande Superior, também aguardam deliberações na Funasa.
Multas para irregularidades em poços podem chegar até R$ 86 mil
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e Fundação Estadual de Proteção Ambiental informa que, conforme a Resolução CRH Nº 402/2022, de 11 de fevereiro de 2022, os poços tubulares, pequeno diâmetro, ponteira, escavados e de monitoramento, cadastrados até 31.12.2025, poderão receber regularização provisoriamente para captação até 31 de dezembro de 2026. Os usuários cadastrados anteriormente a esta resolução deverão realizar a solicitação de outorga ou dispensa de outorga para fins de regularização definitiva até 31 de dezembro de 2023. Sendo que a regularidade provisória mediante cadastro não se aplica a poços que comprovadamente não são passíveis de outorga ou dispensa de outorga frente à legislação vigente, especialmente aqueles poços situados em áreas providas de rede pública e que estejam sendo utilizados para consumo humano.
Observa-se que, conforme Resolução CRH Nº 255/2017, de 05 de dezembro de 2017, nas zonas servidas por rede de abastecimento pública e potável, a captação de águas subterrâneas por poços tubulares e de pequeno diâmetro será permitida para todas finalidades, exceto para abastecimento das populações para consumo humano, seja individual ou comunitário. Nas zonas não servidas por rede de abastecimento pública e potável, a captação de águas subterrâneas será permitida também para o consumo humano.
AT – Que documentação é necessária para conseguir as licenças?
Para a regularização de poços existem dois passos que devem ser realizados, sendo eles o Cadastro e a Solicitação de Dispensa ou Outorga. Primeiramente, o poço deve ser cadastrado no Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul – SIOUT RS (http://www.siout.rs.gov.br/), esse cadastro pode ser realizado pelo próprio usuário do poço, ele necessitará apenas de cópia do registro de imóveis (se for inquilino, anexar contrato de aluguel); fotos do poço e cópia da análise de água (se houver). Após a realização do cadastro no SIOUT RS, deverá ser feito o pedido de outorga ou dispensa de outorga, para essa solicitação o usuário deverá contratar um geólogo ou engenheiro de minas para instruir o processo no SIOUT RS e realizar as adequações, testes e análises dos poços.
AT – Que punições são previstas para poços artesianos clandestinos?
Ao ser constatada a existência de um poço irregular, primeiramente o usuário será notificado para que, dentro de um prazo determinado, seja realizada sua regularização. Transcorrido o prazo ou em caso outra infração, poderão ser aplicadas penalidades conforme a gravidade da ocorrência, que também considera, alterações de regime sem autorização prévia e fraudes nos volumes de medição. As multas podem chegar a R$ 86.596,65.
